quarta-feira, abril 20, 2005

Reformas e Críticas à Política Econômica em Voga - Parte I

A sociedade brasileira presencia hoje intensos debates acerca da política econômica implementada pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva. De um lado, partidos da base aliada e da oposição, ONG’s, entidades patronais e operárias e movimentos populares clamam por uma política econômica que privilegie os investimentos produtivos e os empregos. Frente a isso, o governo federal não alivia e aperta ainda mais a política extremamente ortodoxa, calcada sobre o Regime de Metas de Inflação, Câmbio Flutuante, Livre Mobilidade de Capitais e Austeridade Fiscal.

Os quatro fundamentos acima citados estão no centro dessa grande disputa, pois o governo admite que eles são totalmente inflexíveis, enquanto os oposicionistas tentam mostrar que há políticas alternativas. Entre as principais proposições estão: 1) a taxação o capital estrangeiro de acordo com o tempo que permanecer no país, o que favoreceria a redução da taxa básica de juros, 2) o câmbio monitorado e desvalorizado, o que elevaria a previsibilidade de custos e de realização de negócios com o exterior e diminuiria o impacto do câmbio na inflação, 3) o fim das metas de inflação como balizador da política econômica, trocando-as por metas de crescimento e 4) o fim da austeridade fiscal, o que propiciariam a elevação dos investimentos públicos.

Mas o fato é que, no curto prazo, não há perspectiva de qualquer uma dessas boas reformas ser posta em vigor. Diante disso e considerando que a conjuntura internacional não nos será tão favorável quanto a de 2004, ver Contestando os Números e a Euforia!, temos que promover intervenções e ajustes microeconômicos, com o intuito de conter o processo inflacionário, leia-se “descontrolado”, e de, no mínimo, manter a nossa participação no PIB mundial. E é com o intuito de atingir esses objetivos que algumas proposições e ressalvas são feitas abaixo.

O espetacular crescimento do ano passado nos apresentou alguns pontos de estrangulamento no setor produtivo de nossa economia, como é o caso dos setores petroquímico, químico, de papel e de celulose, têxtil e siderúrgico, que operam a plena capacidade instalada. Posto isso e sabendo que a demanda deve ser crescente em 2005, essa inelasticidade da oferta tende a provocar pressões inflacionárias, o que, de certo modo, podem elevar o aperto monetário, uma vez que a meta de inflação para esse ano é extremamente rigorosa, 4,5 + ou – 2,5%. Assim, o governo deveria ter uma política mais agressiva de concessão de empréstimos com juros abaixo dos de mercado para os setores estrangulados efetuarem os investimentos necessários.

Em recentes matérias, publicadas nos principais jornais e revistas do país, foram expostos diversos setores em que há indícios de formação de cartel, ou seja, os preços estariam mais elevados do que se essas empresas estivessem operando concorrencialmente. A cartelização também gera poder de mercado, o que pode levar a reajustes abusivos. Desse modo, o combate aos cartéis é essencial para o controle da inflação no país e deve ser um dos principais eixos de atuação do governo nesse sentido.

Quanto aos elevados reajustes dos preços do transporte público, constatados em 2004, as incessantes elevações dos preços dos combustíveis são as principais vilãs. A Petrobrás foi a empresa Latino-Americana que obteve o maior lucro líquido nos anos de 2003 e 2004, cerca de R$17,8 e R$17,9 bilhões respectivamente. Mas qual deve ser o papel de uma empresa estatal? Gerar lucros e comprometer o crescimento do país ou estar a serviço do povo e do desenvolvimento nacional? Gerar dividendos a poucos investidores ou não emperrar o enriquecimento da nação? Dentro do meu arcabouço ideológico e teórico, as segundas opções são as que de fato devem ser perseguidas. Entretanto, para que isso seja viável a Petrobrás deve voltar a ser totalmente estatal, através da recompra, a longo prazo, dos papéis da empresa no mercado financeiro.

Diante desse novo quadro, os preços dos combustíveis não seriam reajustados conforme a cotação internacional dos combustíveis e dos barris de petróleo, mas visariam a não elevação da inflação e, conseqüentemente, do aperto monetário e da fragilidade das contas e dos investimentos públicos.

Outro produto que apresentou reajustes acima da inflação foi a energia elétrica, principalmente influenciados pela indexação dos contratos pelo IGP-M. Para contornar esse problema deveriam ser realizadas alterações nos contratos de concessão, por meio de ações populares, onde o fator de reajuste seria alterado pelo IPCA ou pelo PRICE-CAP.

Outra frente de ação do governo deveria ser o afrouxamento das metas de inflação, ou seja, deveriam ser definidos valores factíveis para o centro da meta, ao invés de valores que se tornem empecilhos aos resultados de nossa economia. As autoridades econômicas brasileiras preferem, hoje, baixa inflação ao crescimento econômico, uma vez que tem em vista dois postulados: 1) inflação causa concentração de renda; e 2) a impossibilidade de alcançar o crescimento longo sustentável com a presença de elevadas taxas de inflação. Concordo plenamente com ambos, mas a elevação da SELIC também tem esses mesmos resultados, ou seja, não é uma política neutra como os seus defensores apregoam.

As elevadas taxas de juros causam concentração de renda porque o crédito é elemento fundamental para a sobrevivência das pequenas empresas. Frente ao elevado custo do dinheiro só as empresas que conseguem se autofinanciar operam, e mais, essas empresas adquirem as que estão em dificuldades, ou seja, há concentração de capital produtivo. O que também influencia é aumento do custo de oportunidade dos proprietários, ou seja, eles sentem a necessidade de elevar o preço dos aluguéis, das terras e das propriedades em geral, pois passam a achar os rendimentos insuficientes frente às oportunidades de ganho se esse capital fosse aplicado em outras atividades. Ademais, a taxa SELIC remunera os títulos públicos, mas, a propósito, quem possui títulos públicos no Brasil? A classe abastada desse país, pois até poucos anos atrás o piso para compra de títulos públicos era R$ 50 mil, e mais, pessoas físicas não podiam adquirí-los. Mas de onde saem os recursos para o pagamento dos juros? Dos impostos, mas como os pobres pagam mais impostos, proporcionalmente a sua renda, podemos concluir que há sim uma transferência perversa de renda.

O crescimento longo e sustentado também não será alcançado após períodos de altas taxas de juros, pois essas inibiram investimentos produtivos no passado, o que reduziu a capacidade instalada – haja vista a atuação da depreciação nos ativos produtivos. Assim, quando a economia apresentar um pequeno reaquecimento haverá setores que estarão operando a plena capacidade, e que, por sua vez, irão pressionar o índice geral de preços. Desse modo, a diminuição da liquidez da economia será cíclica e os intervalos de tempo entre elevações da taxa de juros serão, paulatinamente, reduzidos.

12 Comments:

Blogger Augusto S. T. Vanazzi said...

Pessoal, desculpem o tamanho e os erros de português. Mas tá aí, pra apreciação dos meus nobre colegas e demais leitores desconhecidos.


um abraço e viva a pluralidade de idéias, embora eu queira a morte dos liberais, heheheheheh.

5:25 PM  
Blogger Thomas H. Kang said...

Consistente o texto do Augusto.
De fato, os preços indexados pelo IGP-M são contratos que jogam contra a proposta de controle inflacionário. Os preços administrados, ao adotar em seus contratos o índice de inflação que costuma ser o mais alto, elevam os próprios índices de inflação no período posterior.

Controle de Capitais é um assunto a se discutir em uma resposta mais longa.

Outra hora discuto a flexibilização das metas de inflação, entre outros assuntos.

10:22 PM  
Anonymous Felipe Garcia said...

Caro Augusto:
Não concordo em quase nada do que tu colocaste, tanto que se eu fosse te responder, teria que ser através de uma outra postagem. No entanto, apenas comentando uma das tuas primeiras colocações, deixar a taxa de câmbio flutuar é uma ferramenta importante do Banco Central no combate da inflação, uma vez que o Banco Central deixou de adquirir a moeda estrangeira no mercado com a nítida intenção de combate a inflação.

1:28 PM  
Blogger Augusto S. T. Vanazzi said...

Caro Garcia,
os custos dos insumos com uma taxa de câmbio a R$ 3,00 já tinham sido absorvidos pela indústria, ou seja, já tinham sido repassados ao mercado e não estavam contaminando a inflação. O câmbio somente se configura uma importanmte ferramenta de combate à inflação quando há elevação dos preços dos insumos importados (petróleo, cobre, etc).
Porém, o câmbio totalmente flexível pode assumir um papel maléfico nesse sentido, haja vista que ele foi um dos principais causadores da inflação no final de 2002, quando a taxa de câmbio chegou perto dos R$ 4,00.
Ah, sem falar da certa rigidez na redução dos preços por parte das indústrias, o que restringe o poder do câmbio de reduzir a inflação.

9:09 AM  
Blogger Felipe Garcia said...

Caro Augusto:
Você está desconsiderando que o ano de 2002 foi ano eleitoral. A sociedade brasileira teve que arcar com um período marcado pelo que muitos chamam de “custo PT”. A desconfiança sobre como seria um possível governo comandado por um partido sem orientação, ocasionou uma grande instabilidade no mercado tendo como, uma das conseqüências, a desvalorização brusca do real. Esse pode ser um bom exemplo, da necessidade do governo adquirir credibilidade do mercado.

1:44 PM  
Anonymous fabio nunes said...

Caro Augusto, você lê muito a veja? Ou qualquer outra revista de cunho sensacionalista, pq você parece o José Alencar falando.
Acredito, que se fosse do interesse do empresariado expandir a oferta, eles investiriam de qualquer forma mesmo com as taxas de juros altas(o Gerdau não fez isso), acredito que as expectativas individuais do homem é que pesam na hora de tomar a decisão entre investir e ou poupar; Keynes disse que o investimento é algo atrelado à intuição e a introspecção do homem, cabe ao mesmo avaliar o momento mais correto para definir suas ações.
Se você olhar a arrecadação federal, verá que a cide diz respeito a 2,18% da arrecadação de impostos, pode parecer pouco, mas daí se embute a dupla tributação, como ICMS, e os custo de refinamento e extração atrelados ao dólar; e podemos concluir que o preço da gasolina mesmo estando alto parece justo, pois equivale a menos que um dólar por litro;
Quanto à indexação da energia elétrica, não tenho nem comentários, pq se vc deflacionasse os valores veria que no de 2003 o preço real da tarifa elétrica estava mais alta que no ano passado, e se é para se falar em indexação; falemos da indexação dos empréstimos concedidos pela CEF à aquisição da casa própria, porque a caixa esta com um nível absurdo de inadimplência? Pois eles indexam os valores dos empréstimos junto a Tr e quem se rala para pagar os juros são os pobres trabalhadores que não recebem aumentos da mesma importância.
Procurei no site do Banco Central o montante de investimento no país nos últimos anos, contudo não obtive acesso, mais além concluo meu comentário.

3:06 PM  
Blogger Manoel Gehrke Ryff Moreira said...

Gostei bastante do texto do Augusto, focaliza algumas questões centrais no debate atual de política econômica. Quanto aos investimentos: seja na FIESP, no buteco da esquina, ou qualquer outra pessoa que esteja interessada em fazer qualquer tipo de investimento produtivo, todos irão olhar para a taxa de juros e provavelmente prefirirão comprar um título da dívida, ganhar 19,50%, não gerar nenhum emprego. Acho que o Keynes teria um surto se ouvisse o último comentário. Quantas vezes já o cadáver desse grande economista já não se debateu contra as paredes do caixão nos últimos 30 anos??

4:45 PM  
Blogger Javier Morales Sarriera said...

Bah, tb curti o texto. Tipo, acho que traz ótimas informações que complemetam legal as ideias. Parabéns ae Augusto!

8:15 PM  
Anonymous Felipe Garcia said...

Para o Javier:
Eu não creio que o augusto traga boas informações, muito pelo contrário, seus números são carregados de uma ideologia “pobre” que mascara a realidade. Por exemplo os dados sobe a energia elétrica. Porque ele não pegou os valores deflacionados? Será porque ele constataria que em 2004 e 2005 a energia elétrica ficou e está ficando mais barata do que em 2003?

7:55 AM  
Blogger Augusto S. T. Vanazzi said...

Ideologia? Quem não a possui ou não usa, conscientemente ou inconscientemente? O fato é que os rejustes da E.E em 2004, para citar somente a região sul do país, ficaram em 13,27% para a AES Sul e em 14,37% na RGE. Ah, veja também o link http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Consumidor.asp?id=45936, que relata qual será o reajuste para esse ano.

Mas se as pessoas querem continuar se fazendo de cegas e acreditando que a inflação é meramente excesso de moeda na economia, paciência, existem loucos para tudo.

6:39 PM  
Anonymous Felipe Garcia said...

Prezado Augusto:
hehehe, essas suas fontes... Se deflacionarmos a energia elétrica pelos indicadores do governo (quesão os mais críveis) a energia elétrica ficou mais barata. Ainda bem que a cúpula do sewu partido tomou consciência das bobagens ditas no passado e estão adotando um comportamento mais racional!

7:32 PM  
Blogger Augusto S. T. Vanazzi said...

Tá tche, mas o fato é que os reajustes indexados da e.e. corrompem as expectativas racionais, não estou discutindo os valores atuais das tarifas. Por favor, leia o meu texto antes de criticá-lo.

9:40 AM  

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