O Único Papel do Estado na Economia

Um dos principais debates, que acompanham a ciência econômica desde seu primórdio com os economistas clássicos no século XVI, é sem dúvida alguma a participação ou atuação do estado no ambiente econômico. Ao longo do século XX, a corrente principal do pensamento econômico oscilou ao redor dessa questão, estando representada pelos Neoclássicos e suas teorias sustentadas na “atitude” individual e crença nos mercados. Eles acabaram sendo superados pela teoria Keynesiana, que supostamente explicaria as causas da depressão econômica do início do século XX, mas que, no entanto, logo em seguida devido à falta de êxito do sistema de Bretton Woods, que foi orientado pelo próprio Keynes, os monetaristas (e posteriormente os novos-clássicos) assumem o controle da maneira principal de se entender o funcionamento da economia e aplicar os instrumentos disponíveis de política econômica para seu controle.
Atualmente, sustenta-se a tendência natural da economia ao equilíbrio através dos mecanismos de auto-regulação dos mercados competitivos. Isso, evidentemente, serve como argumento contra a participação do governo no ambiente de mercado, seja essa gastando, taxando os agentes econômicos ou distribuindo renda entre os mesmos por exemplo.
No entanto, a própria teoria que defende a competição via mercado reconhece que em alguns casos especiais o mercado não aloca os recursos da melhor forma possível. Essas situações são conhecidas na teoria econômica como falhas de mercado. Tudo aquilo que não pode ser expresso através do sistema de preços e que afete o consumo dos agentes, tanto de uma forma positiva quanto negativa, é conhecido como externalidades. Neste caso, o governo passa ter um importante papel na regulamentação sobre a causa dessas externalidades para que elas não retirem a satisfação no consumo dos agentes, ou a eficiência na produção para as firmas. Um outro caso similar a esse, são aqueles bens que o sistema de preços, também, não consegue ser um balizador para o equilíbrio, acabando por operar de forma ineficiente. Esses bens são denominados “bens públicos”. Essa distorção no sistema de preços dos bens públicos é causado pelo fato da existência do comportamento ‘Free-rider” que é uma omissão do excedente do consumidor por parte dos indiviuos, ou seja, as pessoas não revelam o quanto estão dispostas a pagar pelo consumo daquele bem na realidade. Isso faz com que as empresas não saibam qual o preço correto para cobrar, e conseqüentemente, são desestimuladas a oferecer (produzir) esses bens para sociedade.
Além dessas duas falhas citadas acima, existem também os chamados monopólios naturais que podem ser causados por vários motivos, tais como controle exclusivo das fontes de matéria prima, economias de escala, as concessões estatais de monopólio entre outros. Um monopólio é ineficiente pelo fato de que o nível de produção será realizado sempre na parte elástica da curva de demanda, pois é nessa metade da curva que o preço é maior que custo médio, e o monopolista aufere lucros extraordinários. Como não há concorrência, o detentor de monopólio não tem estimulo nenhum a produzir a um nível eficiente (que satisfaça o mercado consumidor e que seja produzido a custos baixos) devido ao seu poder de mercado. Por fim, uma outra falha de mercado importante é a falta de informações (assimetria) no mercado e entre os agentes. Isso gera também distorções no sistema de preços do mercado. Um bom exemplo disso é o estudo realizado por Arkelof no mercado de automóveis usados.
Para superar essas falhas dos mecanismos de mercados é importante, com certeza, a interferência do estado para auxiliar na busca da eficiência na alocação dos recursos. Entretanto, seria correto salientar que o governo deve procurar de todas as formas se restringir a isso, pois o seu gasto, ou a sua participação na atividade econômica com a finalidade de alavancar o desenvolvimento econômico, não supera os resultados positivos da participação das famílias e dos investidores porque gera um efeito conhecido como crowding out. Simplificando, o estado não pode se tornar um concorrente no mercado, mas sim um regulador das falhas desse.