Economia em Debate

Não-Estacionariedade de Ciclos Macroeconômicos, Real Business Cycles e suas Críticas

2007-08-24T20:26:00.000-03:00

Alguns trechos da minha resenha de Tópicos em Macroeconomia, do artigo de Nelson & Plosser sobre um teste econométrico para a análise dos ciclos macroeconômicos e a existência (ou não) de tendências de longo prazo.

A macroeconomia tradicional, em seus modelos, tende a decompor os efeitos das variáveis exógenas sobre as variáveis endógenas de acordo com a sua natureza. Considera-se que as variáveis reais , tal como o estoque de capital e de mão-de-obra disponíveis na economia e as variações tecnológicas consistem em um componente de crescimento, ao passo que as variáveis nominais , tais como a oferta de moeda, consistem em um componente de ciclo econômico. Como, de acordo com a teoria macroeconômica tradicional, o crescimento de longo prazo é inteiramente dirigido pelas variáveis reais, considera-se que os ciclos têm natureza estritamente transitória, dissipando-se ao longo do tempo.

Assim, o foco do estudo de Nelson & Plosser (1982) é exatamente a não-estacionariedade dos séries temporais econômicas. Segundo os autores, a não-estacionariedade implica que as séries tenham tendência móvel, não seguindo um valor médio de longo prazo, e podendo se afastar do seu estado inicial frente a choques de curto prazo.

Os autores apontam duas formas de não-estacionariedade das séries temporais macroeconômicas:

Em primeiro lugar, as séries de trajetória estacionária, como, por exemplo,
zt = α + βt + ct.

Tais séries podem ser expressas como uma função do tempo mais um erro aleatório de média zero. Assim, a variável endógena do modelo, zt, flutua em torno de uma tendência definida, e apresenta uma variância finita que depende da variância do termo de erro aleatório. A projeção de zt, nesse modelo, se dá pela parte determinística da série, α + βt, já que os choques são temporários, dissipando-se com o tempo, e fazendo com que a economia volte para a sua tendência de longo prazo, que é determinada por questões estruturais ligadas ao lado da oferta.

Em segundo lugar, as séries de passeio aleatório (o de random walk), como, por exemplo, zt = β + zt-1 + dt.

Nesses modelos, não há uma tendência de longo prazo para a trajetória da variável dependente zt, e os choques são cumulativos, de efeitos permanentes, de modo que a economia não volta para a mesma trajetória após receber uma oscilação. Assim, o valor atual da variável endógena zt é função de todos os choques aleatórios recebidos até o momento: zt = z0 + βit + Σdt. Isso faz com que as previsões de longo prazo para o comportamento dessa variável sejam sempre influenciadas por eventos históricos, e que a variância dos erros de previsão cresçam de acordo com o horizonte de tempo que essa previsão pretenda abordar.

O artigo de Nelson & Plosser (1982) busca mostrar, por meio de um teste econométrico envolvendo séries temporais de variáveis da economia norte-americana em um período de cerca de um século, que o crescimento econômico não precisa se dar obrigatoriamente sob uma trajetória determinística. Isto é, a tendência de longo prazo do comportamento das variáveis econômicas ao longo do tempo pode ser estocástica, afetada permanentemente por choques aleatórios de curto prazo.

De acordo com o teste econométrico realizado, os autores concluíram que os ciclos econômicos têm, predominantemente, trajetória estocástica do tipo random walk, ou então, as flutuações, se têm trajetória definida, seus choques são tão autocorrelacionados que são indistinguíveis das trajetórias estocásticas. Portanto, segundo os autores, os fatores ligados às variáveis reais parecem ser mais relevantes para explicar os ciclos do que os fatores monetários.

Como, pela teoria macroeconômica convencional, a trajetória do produto real é explicada pela soma de um componente de crescimento (de oferta agregada) e um componente cíclico (de demanda agregada), então, se os ciclos provocados pelas variáveis monetárias são transitórios, ou estacionários, as oscilações não estacionárias no produto devem ser explicadas pelos choques nas variáveis reais do modelo. Assim, os autores concluem que essas variáveis reais, que provocam não-estacionariedade no comportamento do produto, devem ser incluídas nos modelos de regressão, tais quais os estoques de fatores de produção e a variação tecnológica, a qual é vista como responsável pelas quebras estruturais na trajetória do comportamento da economia. Assim, fundamenta-se a Teoria dos Ciclos Reais de Negócios (Real Business Cycles), segundo a qual os ciclos econômicos decorrem das respostas dos agentes econômicos, por meio de suas decisões intertemporais de trabalho (ou lazer) e de poupança (ou consumo), frente a choques de oferta.

Contudo, as conclusões do trabalho de Nelson & Plosser sofreram críticas por parte de diversas correntes de pensamento macroeconômico, as quais procuraram tentar conciliar a raiz unitária das séries temporais macroeconômicas com suas teorias, ou então relativizar a importância da não-estacionariedade. Por exemplo, autores novo-keynesianos desenvolveram a hipótese da quase-raiz unitária, segundo a qual a margem de erro do teste de hipótese pode captar como raiz unitária a existência de uma lentidão no ajustamento da economia a choques, provocada por rigidez nominal e imperfeições de mercado. Por outro lado, autores pós-keynesianos resgatam a hipótese levantada por Tobin (1965), de não-neutralidade da moeda sobre a trajetória da economia no longo prazo, já que, como a moeda é considerada um ativo, ela concorre com outras opções de investimento por parte dos agentes econômicos, e isso influencia o processo de acumulação de capital no longo prazo. Portanto, nessa visão, choques monetários podem gerar quebras estruturais na economia.

Novos Clássicos X Novos Keynesianos

2007-04-09T10:43:00.000-03:00

A seguir, um parágrafo de uma resenha feita pelo Diretor de Pesquisas em Economia do FMI, Kenneth Rogoff, sobre o modelo de overshooting cambial do Dornbusch. Rogoff é doutor pelo MIT, e, portanto, novo-keynesiano (tal como o Paul Krugman), assim como os economistas de Harvard (tipo o Jeffrey Sachs). Os arqui-inimigos dos novos-keynesianos, nos Estados Unidos, são os novos-clássicos (Lucas, Sargent, Prescott, ...) da Universidade de Chicago.

Em termos técnicos, os novos-keynesianos acreditam no poder ativo da política fiscal e monetária no curto prazo (mesmo que muitos não defendam seu uso recorrente pelas autoridades) e existência de rigidez de preços e de salários no curto prazo devido à presença de imperfeições nos mecanismos de mercado. Imperfeições essas que são, na verdade, as próprias características organizacionais de cada mercado, e que, além disso, constituem em fontes causadoras e propagadoras de choques econômicos, gerando ciclos. Os novos-clássicos, por sua vez, defendem a impotência da política econômica, neutralidade da moeda no curto prazo, ciclos reais de negócios (os ciclos econômicos são entendidos como choques tecnológicos), perfeição dos mercados e aproximação do equilíbrio macroeconômico com o equilíbrio geral microeconômico. Os novos-clássicos dominaram a cena do mainstream macroeconômico dos anos 70 até o final dos anos 90, quando os modelos novos-keynesianos passaram a tomar cada vez mais destaque, e os mesmos acabaram por incorporar a formalização teórica e metodológica rígida do novo-classicismo. Atualmente, os manuais de macroeconomia estudados nos cursos de graduação (Sachs, Krugman, Mankiw, Blanchard) são predominantemente novos-keynesianos.

Parágrafo traduzido:

Existem muitos de nós, na minha geração de macroeconomistas, que ainda carregam as cicatrizes de não estarem autorizados a publicar artigos com modelos de rigidez de preços durante os anos de repressão novo-clássica. Eu ainda me lembro de um café da manhã, na metade dos anos 80, com um talentoso jovem macroeconomista de Barcelona, que seguia a escola de Chicago-Minessota (novos-clássicos). Ele firmemente acreditava nos modelos de ilhas de preços flexíveis de Lucas, e passou boa parte da refeição discursando sobre as inadequações do modelo de Dornbusch: "Que lixo! Quem ainda escreve modelos com preços e salários rígidos! Não há microfundamentações. Por que os macroeconomistas pensam que um modelo como esse tem alguma relevância prática? É ridículo!" Mais tarde, o tema da conversa mudou, e eu perguntei, "Então, como vocês estão indo em recrutamento (de professores e pesquisadores)? A universidade de vocês fez muitas mudanças.". O economista respondeu sem hesitar: "Oh, é muito difícil para as universidades espanholas recrutar profissionais do resto do mundo hoje em dia. Com a recente depreciação do câmbio, nossos salários (que permaneceram fixos em termos nominais) ficaram totalmente não-competitivos". E assim é a vida.

O artigo do Rogoff, completo e em inglês, está aqui.

Pelo visto, não é só no Brasil que os economistas vivem obscecados com guerras teóricas contra seus "arqui-inimigos" eleitos por eles mesmos e suas escolas de pensamento. Mas ainda acho que a histórica rivalidade no Brasil de monetaristas (ortodoxos) e estruturalistas (cepalinos, heterodoxos), é mais violenta.

De qualquer jeito, recomendo a todos a leitura da resenha. É bastante informal e intuitiva, e o autor escreve várias passagens de lembranças de sua vida acadêmica.

Pra Não Dizer que Não Falei do PAC

2007-02-28T18:32:00.000-03:00

Ressuscitando o blog!

Foi publicado no site do Ministério da Fazenda um arquivo PDF que mostra um resumo das obras e medidas que formam o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o programa de planejamento econômico do segundo governo Lula.(baixar o arquivo em http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r130207-PAC.pdf). O arquivo é de autoria do próprio Ministério, e foi utilizado pelo ministro Guido Mantega na apresentação do plano no Congresso Nacional.

Em resumo, o PAC compreende 5 grandes áreas:

1- Investimento em Infra-Estrutura;
2- Estímulo ao Crédito e ao Financiamento;
3- Melhoria do Ambiente de Investimento;
4- Aperfeiçoamento do Sistema Tributário;
5- Medidas Fiscais de Longo Prazo.

O objetivo do plano é elevar a taxa de crescimento de longo prazo do PIB brasileiro para cerca de 5% ao ano, ao contrário dos 2,5% dos últimos anos, e sem aceleração inflacionária e nem endividamento do setor público.

As medidas incluídas em cada uma das grandes áreas do PAC, no entanto, não trazem novidades em relação aos programas de planejamento econômico já adotados no Brasil nas últimas décadas. Como investimentos em infra-estrutura, estão previstos novas obras e reformas nos sistemas de transporte e energético, além de obras para o acesso universal da população à energia elétrica e ao saneamento básico. O estímulo ao crédito inclui aumento de recursos disponíveis e diminuição da taxa de juros de longo prazo do BNDES para investimentos privados em áreas de interesse do governo federal. A melhoria do ambiente de investimento compreende basicamente algumas medidas sobre o marco regulatório nacional. Em relação às questões tributárias, o programa prevê uma grande variedade de medidas para desonerar atividades produtivas que envolvem criação de infra-estrutura e uso intensivo de mão-de-obra (como a construção civil). E, no que diz respeito às medidas fiscais de longo prazo, as medidas do plano prevêm maior vinculação de verbas e controle do crescimento das despesas públicas com custeio e Previdência Social para os próximos anos.

Dadas todas essas medidas, a dúvida que permanece e provoca os economistas brasileiros é: mas o PAC vai acelerar mesmo o crescimento econômico brasileiro? E no longo prazo? Para responder a essa dúvida, é necessário analisar as principais medidas adotadas em relação aos fundamentos da teoria econômica.

Em primeiro lugar, deve ficar claro para todos que a estimativa de recursos a serem usados no PAC está sendo superestimada pela equipe do Ministério da Fazenda. É muito comum que equipes econômicas procurem prever os impactos de suas políticas fiscais pelo efeito multiplicador que exercem na demanda agregada de suas economias. Mas a suposição do ministro Guido Mantega, de "o governo investe 200 bilhões e a iniciativa privada investe mais 200 bilhões", isto é, um efeito multiplicador imediato de 100% dos gastos públicos sobre os privados é ridícula. O efeito multiplicador original do aumento de gastos fiscais, proposto por John Maynard Keynes, prevê um efeito de ordem entre 0 e 1 (0 a 100%) sobre a demanda agregada final da economia, já que o aumento de renda na economia financia também um aumento da poupança. Contudo, a maior parte do efeito multiplicador da renda se dá sobre o consumo das famílias, e não sobre o investimento agregado, já que esta variável é influenciada também pela taxa de juros e pelo próprio clima dos negócios na economia, sendo que essa variável é subjetiva e substancialmente volátil. Após Keynes, autores como Milton Friedman reformaram a teoria sobre o impacto multiplicador do aumento de gastos públicos sobre a demanda agregada, discordando inclusive de seu efeito sobre o consumo (já que os consumidores pensam, ao programar seus gastos, em sua expectavtiva de renda permanente, e não meramente na renda atual). Portanto, independentemente da corrente teórica da equipe econômica do ministro Mantega, supor que o PAC acarretará em um efeito multiplicador de 100% sobre o nível de investimentos privados na economia brasileira não é razoável.

As obras de infra-estrutura seguem a retórica desenvolvimentista de eliminar os gargalos aos investimentos no setor produtivo nacional e de combater a inflação de custos. Sem entrar na antiga briga entre monetaristas e desenvolvimentistas, que discutiam se a inflação se deve a um excesso de moeda na economia, ou se é conseqüência de gargalos de infra-estrutura que impedem que a produção aumente com aumentos de demanda, afetando diretamente os preços, é inegável que a insuficiência da infra-estrutura de energia e transportes no Brasil contribui para as baixas taxas de crescimento. Ocorre que, sendo a economia brasileira dotada de instituições frágeis, custos de transação elevados e burocracia rígida, além de um passado recente de super-inflação e programas econômicos frustrados, é muito difícil que a iniciativa privada se disponha a realizar investimentos de alto custo, alto risco e longo prazo de maturação, como é o caso das obras de infra-estrutura de transportes e energéticas. E nesses setores, para o bem ou para o mal, a ação do Estado é indispensável.

Obras de saneamento básico e melhorias de habitação, por sua vez, tem um apelo moral e social muito forte, mas não tem relações diretas com o crescimento econômico.

Elevação do volume de crédito com redução de juros, como prevê o PAC, e melhorias no ambiente de investimento casam muito bem com a teoria keynesiana de investimento agregado (em que o investimento, na demanda agregada, é função da taxa de juros e do ânimo dos empresários). Mas deve-se lembrar que a teoria keynesiana é de CURTO PRAZO. Ou seja, deve fazer efeito durante um certo período de tempo. O investimento (e o conseqüente crescimento econômico) de médio prazo depende da dotação tecnológica da economia, e no longo prazo, depende da qualidade das instituições dessa economia. Contudo, produção tecnológica e avanços institucionais não estão sendo contempladas pelo PAC.

Falando em instituições, as medidas tributárias adotadas pelo plano são positivas no sentido de geração de empregos, pela desoneração de setores que empregam grande quantidade de mão-de-obra em suas atividades (micro e pequenas empresas e setor de construção civil). Porém, seu efeito sobre o agregado da economia é dúbio. As novas medidas se somam a milhares de outras normas tributárias aprovadas todos os anos no Brasil, que acabam por confundir a iniciativa privada e desestimular investimentos de risco mais elevado.

As medidas fiscais tomadas para os próximos anos tentam controlar o déficit público brasileiro com um controle de crescimento da gastos somado com um elevado crescimento econômico, o que elevaria a capacidade tributária do Estado e diluiria os seus compromissos financeiros em seu orçamento total. Porém, tais medidas já estão levando em conta que o PAC terá efeitos de longo prazo na economia brasileira, o que não é, nem de longe, um consenso entre os economistas. E além disso, a redução do superávit primário de 4,5 para 2,5%, proposto por Dilma Rousseff para financiar os investimentos do plano pode ser perigosa para a confiança dos investidores, caso a economia internacional passe por alguma turbulência nos próximos anos, além de desacelerar a queda no endividamento público como proporção do PIB.

Em resumo, pode-se notar que, se os investimentos do PAC forem bem administrados e executados, o programa pode ter efeitos positivos de curto prazo sobre a economia brasileira, pelo estímulo a investimentos e pela melhoria de infra-estrutura. Todavia, o plano peca por não levar em conta aspectos significativos e fundamentais para o crescimento econômico de médio e longo prazo para o país, o que envolveria estímulo a atividades de pesquisa e denenvolvimento de novas tecnologias, melhoria dos quadros de educação no país, redução dos custos de transação para os investimentos produtivos no país (o chamado "custo Brasil"), a simplificação do sistema tributário nacional em uma profunda (e, principalmente, definitiva) reforma, e melhoria dos quadros institucionais da economia nacional, como forma de tornar investimentos de longo prazo de maturação, como as obras de infra-estrutura, atraentes para a iniciativa privada, deixando o Estado mais livre para usar os seus recursos em benefício da população mais carente.

Além disso, é óbvio que, se por acaso o PAC tiver conseqüências inflacionárias, o plano será imediatamente abortado, e o Banco Central responderá com aumentos da taxa de juros. Pois, sendo a inflação extremamente desfavorável para as pessoas de baixa renda, que não podem investir em ativos reais para se protejer, o governo federal certamente preferiria manter a sua base de sustentação eleitoral do que insistir nos experimentos de sua equipe econômica.

Por último, parece haver uma excessiva centralização de competências públicas no que diz respeito ás obras de infra-estrutura do PAC. Como diz a teoria do federalismo fiscal, os gastos e investimentos públicos podem ter a sua eficiência elevada se executadas por governos locais, e não apenas do governo federal, principalmente porque esses governos estão mais próximos de seus cidadãos eleitores, e tem maior volume de informações sobre as necessidades econômicas de suas regiões, diminuindo assim os custos dos investimentos.

Os Globais de Brasília em: Ninguém nos Aguenta mais...

2006-09-01T23:53:00.000-03:00

As vésperas de mais um pleito eleitoral, estamos vivenciando um momento inédito na nossa primeira real tentativa de democracia . É notório e desanimador o descaso da população com relação a este processo eleitoral que se aproxima. Seria essa a prova cabal da falta de conscientizarão política e de espírito democrático do povo brasileiro? A resposta desta indagação é simples e sua argumentação é de fácil sustentação.

Promessas pitorescas aliadas com “caras” já bem conhecidas por todos tornam o processo que se antecede às eleições enfadonho. A falta de seriedade e de respeito dos candidatos com os eleitores está tomando proporções absurdas. A caricatura de presidente que temos é o melhor exemplo disso. Não comparece aos debates, seus discursos abusam de uma retórica que não domina e cinicamente parece ignorar o que os outros candidatos o indagam.Lula mostrou-se ser um mestre na arte de deixar questões em aberto tais sou eu um bobo porque não percebi toda maracutaia que estavam armando a minha volta, ou sou um safado e participai de tudo?
Mesmo sem jamais ter concordado com as idéias do Inácio, fiquei condoído com a imensa decepção que sentiram todos aqueles que ajudaram a construir a história do falecido partido dos trabalhadores. Ver o seu líder principal mudar de lado pelo fascínio do poder deve ter sido bastante doloroso para todos aqueles militantes engajados com o partido e seus ideiais

Mas por mais que não pareça verdade, tão pior do que Lula são os seus concorrentes à presidência. O candidato Tucano, simplesmente é uma pessoa acarismática daquelas que a expressão popular “não fede nem cheira” se aprega muito bem (não que um presidente precise de carisma para fazer um bom governo, mas para ser eleito é fundamental). Heloísa Helena dispensa apresentações. Ela nasceu em outro mundo que não esse em que vivemos. Na terra dela, as coisas funcionam de acordo com a lógica sua lógica (?). Lá, baixam-se juros sem que haja dano algum a economia É incrível, na terra da Heloisa Helena também é o único lugar onde o processo de substituição de importação deu certo e funciona até hoje. Na heloisahelenalândia parece não haver cursos de economia e os agentes econômicos de lá não são racionais como os daqui. Talvez seja essa a razão para que as pessoas do PSOL acreditem no que pensam. Além desses dois, há outros não menos engraçados, mas destaca-se um com voz de taquara rachada falando em educação à toda hora. É o Gary Becker Fazendo escola!

Chato como esse texto, vai se arrastando o processo eleitoral levando consigo não a esperança do brasileiro, que já se esgoto com as falcatruas do governo petista, mas também a paciência dos eleitores que todo dia antes de ir pro trabalho ou antes de ver a novela são obrigados a aturar essa corja de políticos patusqueiros. Sugiro que essa turma barganhe com o Wolf Maia um papel na próxima na novela das oito (nove?) já que fazem questão de aparecer.

O Animal Spirit e a Recessão

2006-01-02T22:44:00.000-02:00

O maior acontecimento nos últimos dias em relação à economia brasileira se refere à divulgação da retração de cerca de 1,5% no PIB nacional no último trimestre de 2005. Em primeira observação, pode-se facilmente acusar a política econômica do governo Lula como responsável pela queda, principalmente pelos desempenhos da política monetária (juros altos), fiscal (aumento do superávit primário) e cambial (câmbio valorizado, pró-importações). Contudo, em uma análise mais aprofundada, podemos ver que não é bem assim.

Em primeiro lugar, a taxa de juros brasileira, mesmo continuando a mais alta do mundo em termos reais, esteve em queda no último trimestre do ano passado, indicando assim uma expectativa de crescimento do crédito e da atividade econômica. O superávit primário encontra-se estável, não podendo se associar a atual recessão à política fiscal atual. E, apesar do câmbio valorizado, o Brasil continua batendo récordes de volumes exportados. Por isso, devemos buscar nos fundamentos da economia, principalmente na macroeconomia, outros fatores que possam justificar essa queda na atividade econômica brasileira.

Ora, como dizia nosso mestre John Maynard Keynes, fundador da macroeconomia, o nível de investimentos de uma economia (componente mais volátil no curto prazo na equação de demanda agregada) não pode ser entendido meramente como uma função linear da taxa de juros dessa economia. Os empresários decidem investir de acordo com suas expectativas de lucro, as quais são fundamentalmente psicológicas e voláteis, determinadas pelo "clima" da economia. Por isso, Keynes denomina as expectativas de lucros que levam os empresários a investir como "Animal Spirit" (estado de ânimo) dos mesmos.

Mas, no caso da economia brasileira, o que poderia ter derrubado o animal spirit geral no último trimestre desse ano, em que, além das taxas de juros em queda tivemos pressão sazonal da demanda por bens de consumo (por causa do Natal e do reveillon)? Será que não seria uma reação do setor produtivo nacional ao crescente descrédito do atual governo perante a sociedade, graças a confusão política decorrente das denúncias de corrupção e das operações de "abafa", de absolvições de envolvidos e de acordos escusos entre governo e oposição?

Minha análise pode parecer pessimista, mas quando o Ministro da Fazenda Antônio Palocci garante que a crise política não tem como afetar a economia brasileira, graças aos seus fundamentos fortes, ele parece estar se referindo ao lado monetário da economia. Porque o lado REAL da economia já está sofrendo os efeitos da perda de credibilidade do governo.

Economia: um ramo da psicologia?

2005-12-27T14:35:00.000-02:00

Há algum tempo, economistas têm se dedicado a tentar explicar não apenas aquilo que classicamente é objeto de nossa ciência. Gradativamente, a economia tem se tornado um ramo da psicologia, englobando os aspectos racionais de nossas decisões.

Hoje em dia, todo tipo de escolha racional é contemplada por pesquisas na área da economia. Não importa se é sexo, casamento, religião ou crime: todos esses assuntos não escapam a uma análise custo-benefício. O sucesso do “Freakonomics” é a prova incontestável disso tudo.

Bom, a minha singela pergunta com tudo isso é esta: não estará a Economia se tornando o ramo da psicologia que estuda a escolha racional, abstraindo aspectos emotivos, espirituais e etc.? Nada contra, mas ainda precisamos de gente que se preocupe com os objetos originais do estudo de nossa ciência: produção, mercados, emprego, preços, etc.

Felicidade x Renda

2005-12-26T20:30:00.000-02:00

Como sugerido pelo post dos Rabiscos do meu amigo Philipe, pergunto-me: felicidade é uma função direta da renda? Pros que não manjam de matemática: uma pessoa é cada vez mais feliz à medida que sua renda aumenta?

Muitos economistas como o Eduardo Giannetti estudam esse tema. Filósofos e psicólogos devem estudar esse tema há tempos.

Embora eu não tenha lido muito sobre o tema, eu chuto que talvez essa relação não seja tão direta assim. Poderia até trabalhar com a hipótese da função ser uma parábola côncava para baixo (a boquinha triste e coeficiente da incógnita de maior potência negativo). Ou seja: enquanto se tem pouca renda, a felicidade cresce com o aumento da renda. Contudo, esse crescimento vai diminuindo. Depois, após o ponto de máximo (derivada primeira igual á zero), possamos ter até uma diminuição de felicidade (admitamos uma alta variância dos dados principalmente nesse trecho cadente).

Mas essa é só uma hipótese. No mínimo, acredito em uma função que cresce a taxas decrescentes e fica relativamente estagnada a partir do máximo. A função não pode crescer até o infinito.

Sobre a Falácia de Dilma Rouseff

2005-12-14T18:53:00.000-02:00

No momento, o Brasil vive um choque ideológico dentro do governo federal, no que diz respeito à condução da política fiscal. De um lado, o ministro Antônio Palocci e sua equipe no Ministério da Fazenda defendem rigor no controle dos gastos públicos, de modo a gerar um superávit primário compatível com a necessidade do governo de levantar recursos para arcar com seus compromissos de juros. De outro lado, a ministra Dilma Rouseff, contando com inúmeros aliados dentro e fora do governo, defendem a flexibilização do orçamento, de modo a expandir os investimentos públicos no ano eleitoral.

Apesar do choque ideológico no que diz respeito a sua gestão, a política fiscal do governo Lula segue os parâmetros que foram ditados no Plano Plurianual 2004 – 2007, o qual é, atualmente, o principal instrumento de planejamento econômico de longo prazo pelo setor público brasileiro, contando com as diretrizes que regularão a política fiscal pelo período de quatro anos. O plano, suas diretrizes e os resultados apresentados até agora estão disponíveis para o público no site do Ministério do Planejamento (http://www.planejamento.gov.br). De acordo com os dados apresentados, apesar da convergência dos projetos adotados pelo governo federal ao que foi proposto no Plano Plurianual 2004 – 2007, os resultados dos programas executados pelo governo federal, no âmbito de cada ministério e secretaria, variam muito.

Nota-se claramente que, de todas as dimensões contidas no plano, é a dimensão econômica que vem apresentando melhores resultados. Tal como foi previsto no PPA, vêm se obtendo crescimento econômico acentuado com estabilidade de preços, controle fiscal e monetário, câmbio em valorização (para incentivar importações de bens de capital) e políticas específicas de promoção das exportações.

Nas demais dimensões, os programas públicos vêm apresentando graves problemas. Entretanto, ao contrário do que diz o senso comum brasileiro, a maior fonte de problemas para o planejamento público no Brasil não é o aperto fiscal exercido pelo Ministério da Fazenda (isso só é verdade em relação às políticas regionais, uma vez que o Ministério da Integração Nacional foi o maior atingido pelos cortes de gastos), mas sim os problemas burocráticos, de incapacidade de monitoramento dos projetos pelo governo federal e de más relações institucionais entre os diferentes ministérios e entre as esferas de governo brasileiras, no que diz respeito à divisão e à cooperação destas na realização de investimentos públicos e políticas sociais.

Dadas essas conclusões, cabe lembrar às declarações da ministra Dilma Rouseff, pedindo aumento nos gastos públicos para dinamizar os investimentos em infra-estrutura e em programas sociais. De fato, a atuação do setor público em investimentos sócio-econômicos é fundamental para romper os gargalos ao desenvolvimento econômico brasileiro. Porém, dada a análise realizada sobre a realidade dos programas governamentais brasileiros, ao invés de aumento dos gastos, o setor público brasileiro poderia ser muito melhor dinamizado por um verdadeiro choque de gestão, que reduza a burocracia e aumente a eficiência da alocação de recursos, pela divisão intergovernamental e interministerial de competências.

Câmbio e juros

2005-12-07T00:27:00.000-02:00

Assustou muito o anúncio de queda do PIB trimestral em cerca de 1,2%. Novamente, o coro da ala “desenvolvimentista” do governo se debate contra as políticas econômicas de Palocci. Rouseff, da Casa Civil, já se manifestara pouco tempo atrás. Agora, há as declarações de Furlan, da Indústria e Comércio, e de Mantega, do BNDES. As críticas desse pessoal estão, ao menos ultimamente, focadas em dois preços-chave da economia, a saber: a taxa de câmbio e a taxa de juros.

A taxa de câmbio valorizou-se continuamente. Estamos num patamar em torno de R$ 2,20, o que prejudica bastante a manutenção da renda das exportações. É sob o pretexto da concorrência com os chineses favorecidos pelo câmbio, por exemplo, que o diretor da Azaléia e ex-governador Antônio Britto anunciou o encerramento de suas atividades em São Sebastião do Caí. O problema do câmbio é muito sério para os exportadores: forte instabilidade cambial de curto prazo prejudica o fechamento de contratos. O governo deve intervir no câmbio?

A taxa de juros é outro ponto. O mainstream afirma que devemos separar fenômenos de curto prazo dos de longo prazo. O que é necessário para um crescimento sustentado no longo do tempo é a elevação do chamado PIB potencial, ou seja, aumento de produtividade (fatores reais). Considero ingenuidade, pelo menos por enquanto, pensar que longo prazo é apenas a soma dos curtos-prazos. Entretanto, não acredito que curto prazo nada tenha a ver com o longo prazo. Estarei indeciso e inconsistente teoricamente? Pode ser. Acredito que as taxas de juros poderiam baixar um pouco mais rapidamente, ao menos para não ficarmos abaixo do PIB potencial.

É necessário, na minha opinião, uma redução um pouco mais acelerada da taxa de juros e alguma intervenção no câmbio, para que este tenha alguma estabilidade. Contudo, surpreende o fôlego das exportações brasileiras. Provavelmente, essas medidas mais expansivas devem ocorrer ano que vem: um ciclo político na variável PIB deve vir por aí.

PS: Não vou entrar aqui em superávit primário: é um assunto deveras complicado. Até porque alguns dizem que não houve diminuição de gastos, mas aumento de tributação para manter o superávit. Já outros dizem que não temos mais infra-estrutura devido a isso... Enfim...

Rótulos

2005-12-02T13:08:00.000-02:00

Costumamos rotular o tempo todo. Todos sabem disso: seja lá qual for o assunto, rotulamos. Gremista ou colorado, bonito ou feio, heterossexual ou homossexual, inteligente ou burro, roqueiro ou funkeiro ou quem sabe pagodeiro... Claro que não são apenas rótulos: às vezes são caraterísticas da pessoa, mas apenas uma dentre muitas. Esses rótulos carregam uma série de julgamentos preconceituosos consigo e impedem às vezes que vejamos as pessoas de uma forma mais “limpa”. Embora sejam úteis às vezes (sinalização em economês), no exagero são nocivos.

Na economia, há muitos rótulos. Você pode ser ortodoxo ou heterodoxo. Mas se você for ortodoxo, você pode ser monetarista, novo-clássico ou novo-keynesiano. Sem contar os neo-institucionalistas. Mas cuidado, existem os heterodoxos. Mais fácil será discutir com um pós-keynesiano do que com um marxista. Neo-ricardianos e cepalinos estão em extinção. Mas há outras correntes correndo por fora como os neo-schumpeterianos evolucionistas, estruturalistas, regulacionistas, institucionalistas (os outros). Putz, esqueci os austríacos, mais próximos da ortodoxia, embora diferentes, pois são austríacos.

E quando você observa que, entre os novos-keynesianos, tem um certo sr. Mankiw defendendo metas de crescimento e um certo sr. Bernanke, defensor de metas de inflação no Fed, você vê que é tudo apenas rótulo mesmo.

[Revolta com essa discussão enjoada em que mais se rotula do que se discute seriamente.]

Dois fetiches na Ciência Econômica

2005-10-18T22:57:00.000-02:00

Ezequiel Giacomolli

Caros colegas!

Existe algo que vem me preocupando bastante, e talvez o mesmo esteja acontecendo com muitos de vocês. A questão diz respeito aos atuais fetiches dos economistas. O primeiro deles é a MATEMÁTICA, sim ela mesmo, a matemática, que na minha opinião deveria ficar em letras minúsculas mesmo. O que me assusta é o fato de muitas pessoas, especialmente os alunos de Economia mais jovens (nós), estarem confundindo amplo uso de matemática com boa teoria econômica. Definitivamente, estas coisas não são sinônimos. Deixem que eu me explique. Cada vez mais, as pessoas que freqüentam escolas de economia, vem achando que para um trabalho ser sério ele deve ter muita matemática, o que é um equivoco muito grande!

Geralmente, questões inovadoras em diversas áreas da ciência aparecem de forma um tanto bruta e inacabada, e o fato da pouca formalização não significa que elas sejam irrelevantes. Muito pelo contrário, elas devem ser estudadas e a tentativa de formalização matemática considerada.

Continuando, existem coisas que são difíceis ou até mesmo impossíveis de serem expressadas em linguagem matemática, para o nosso azar pois a formalização nos permite ver e deduzir relações bastante complexas e que seriam bastante difíceis de serem processadas de forma sintética pelo nosso pensamento, e neste caso a matemática pode até ser prejudicial. Nestes casos, cujos exemplos julgo desnecessários, será de melhor acerto o uso da filosofia, sociologia, psicologia, biologia....

Um segundo equivoco, a ESTATÌSTICA. Como mencionei no início, muitos modelos pífios ganham destaque simplesmente pelo fato de usarem modelos matemáticos sofisticados, entretanto, ao testa-los com a realidade percebemos sua incapacidade de explicação e previsão (motivações de qualquer ciência). É neste momento, então, que entram em cena “os malabaristas da economia”, que utilizando-se de alguns ferramentais sofisticados torturam os dados da realidade afim de encaixa-los aos seus modelos, e neste ponto prefiro parafrasear Stigler para ser mais preciso: cuidado para não torturar os dados, pois neste caso eles dirão tudo que você quer ouvir.

V ou F

2005-10-18T08:41:00.000-02:00

Existem diversos tipos de provas. A pior de todas, porém, é aquela onde você tem diversas alternativas e precisa dizer se cada uma é verdadeira ou falsa. No caso de uma ser falsa, é preciso justificá-la. Já quando a alternativa for verdadeira, nenhuma explicação se faz necessária. Tal tipo de prova é ruim principalmente para o aluno.

Alguém que tenha estudado e que saiba a matéria pode se dar mal devido ao que chamamos de "pega ratão", ou seja, uma armadilha pregada pelo professor. Em outra palavras, a prova, que deveria verificar o conhecimento do aluno em um assunto específico, passa a verificar a sua capacidade de compreensão de texto, assim como a sua atenção perante frases aleatórias. Passa-se de uma avaliação intelectual para um teste puramente mecânico. Além disso, quando se faz uma prova no estilo " V ou F", o aluno não tem a liberdade de se expressar através da escrita, sendo impossibilitado de mostrar o que sabe com suas próprías palavras. Ele acaba ficando preso a uma simples frase, tornando impossível a distição entre os que sabem a matéria e aqueles que não tem idéia do que se trata a prova.

Isso é verificável se pegarmos uma turma que fez uma prova estilo "V ou F" e uma segunda turma que foi testada através de uma prova escrita. A amplitude das notas, pelo o que eu venho percebendo durante os anos de faculdade, é muito maior nas provas escritas do que nos testes de verdadeiro ou falso. E mais, a média das notas das turmas que fazem um teste de V ou F é muito maior nas de que fazem uma prova subjetiva. Por que isso? Bem, além de ser mais fácil resolver uma prova objetiva, o valor esperado da nota em uma prova de "V ou F" é 5 (para uma prova valendo 10), enquanto que, em uma prova escrita, o valor esperado, se não é zero, é muito inferior do que a metade da nota máxima.

Políticas Sociais em Regimes Federativos

2005-10-18T08:14:00.000-02:00

Um dos temas que, na atualidade, mais vem despertando o interesse de estudiosos e pesquisadores dentro da área de economia do setor público e política e planejamento econômico é a questão do federalismo institucional. A importância atual dessa temática deve-se, sem dúvida, a sua adoção como sistema político predominante nos grandes Estados democráticos (como EUA, Alemanha, Índia e Canadá) e também por causa dos acordos de integração regional de diferentes países, desenvolvendo laços políticos e econômicos entre si (como o Mercosul e a União Européia).
O federalismo consiste, fundamentalmente, em uma ideologia política, a qual defende a descentralização das atividades de um Estado nacional, delegando a governos regionais e locais uma série de responsabilidades e poderes específicos, conforme definido em uma Constituição Federal. É importante ressaltar que a estruturação do sistema federalista em um país não segue um padrão ótimo universal; depende de questões geográficas, culturais e históricas específicas à cada nação.
O sistema federativo oferece diversas vantagens às nações que o adotam. Dentre essas vantagens, destaca-se a alocação eficiente dos recursos públicos nacionais, pela descentralização das competências e responsabilidades políticas, que aproxima os cidadãos beneficiários dos serviços públicos das autoridades administradoras. Isso acaba por estimular, ainda, a participação política da sociedade, ao proporcionar a representação política a população em governos locais e regionais. Além disso, a descentralização favorece a defesa de direitos das minorias sociais e as diferenças culturais regionais, garantindo, assim, uma maior proteção dos direitos individuais dos cidadãos. Por fim, destaca-se o objetivo fundamental do federalismo como o de criar regras e mecanismos legais para a administração de conflitos de interesses entre as unidades federadas. Assim, o papel do federalismo não está exatamente em corrigir todas as distorções e desigualdades sociais e territoriais numa nação, mas sim em criar um aparelho institucional capaz de minimizar os problemas acarretados por essas desigualdades.
Mesmo não havendo um arranjo federativo ótimo universal, a distribuição intergovernamental de responsabilidades deve seguir uma lógica restrita. Por exemplo, recomenda-se que as políticas de redistribuição de renda, tanto em nível pessoal como em nível regional, sejam realizadas pelo governo federal, devido à possibilidade de mobilidade territorial de renda. Isto é, políticas redistributivas exercidas por governos subnacionais tendem a ser distorcidas pelas migrações da própria população, de modo que as unidades de governo que obrarem elevadas cargas tributárias tendem a repelir população e investimentos produtivos, enquanto que unidades de governo que oferecem grandes disposições de serviços públicos tendem a atrair população de baixa renda de localidades vizinhas.
Além disso, reserva-se ao governo federal o papel de realizar políticas de estabilização macroeconômica, graças a sua maior abrangência territorial.
Complementando essas duas funções teoricamente reservadas ao governo federal, Catarina de Miranda Scherer destaca também “a necessidade de que bens públicos consumidos igualmente por toda a população de uma país (como atividades voltadas para a segurança nacional e políticas de colonização e reforma agrária) sejam fornecidos pelo governo central, pois desta forma, toda população consome e paga pelo bem.” (SCHERER, 2004, pg. 13).
Para as demais funções, no que se refere à oferta de bens e serviços públicos, os governos subnacionais são mais eficientes, devido a diversos fatores. Em primeiro lugar, devido à limitação espacial dos benefícios de alguns bens públicos, como a limpeza urbana. Em segundo lugar, pelo fato de que os governos locais possuem sempre melhores informações sobre os custos de produção de bens públicos em seus territórios e as preferências de suas populações. Por fim, a descentralização promove uma maior vinculação de beneficiários e financiadores dos serviços públicos. Segundo Catarina de Miranda Scherer, “esta possibilidade de vincular beneficiados e financiadores dos serviços públicos tem a vantagem de estimular um maior controle da população sobre as ações do governo e possibilitar a adaptação dos investimentos públicos às preferências da população local: os indivíduos, pagando pelo serviço que utilizam, são induzidos a avaliar custos e benefícios; pressionam o governo para melhorar a qualidade, reduzir os custos ou alterar a cesta de bens ofertados.” (SCHERER, 2004, pg. 14).
Contudo, aqueles serviços públicos que produzem externalidades positivas sobre a sociedade e a economia, como a educação e a saúde, tornam necessária a cooperação entre o governo federal – como financiador – e os governos subnacionais – como executores e administradores dos programas – de modo a estimular e viabilizar investimentos nessas áreas. Exemplos brasileiros de mecanismos legais para incentivar a cooperação intergovernamental em relação a investimentos em políticas sociais são o SUS, para a saúde, e o próprio FUNDEF, para a educação.
A federação brasileira, como qualquer nação, apresenta características peculiares do ponto de vista legal e sócio-institucional. Dentro dos aspectos legais, é característica do federalismo brasileiro a autonomia dos governos estaduais e municipais para realizar suas próprias políticas sociais, desde que não entrem em conflito com as leis federais.
Já em relação aos aspectos sócio-institucionais, a federação brasileira destaca-se por apresentar enormes disparidades econômicas inter-regionais. Essas disparidades tornam-se um problema quando a descentralização das competências tributárias pode levar a um desequilíbrio fiscal intergovernamental, enquanto que a excessiva centralização dos recursos tributários no governo federal acaba por não permitir que os governos subnacionais cumpram com as suas funções.
É importante destacar que os desequilíbrios fiscais no Brasil podem se dar tanto em nível vertical, em que as esferas subnacionais de governo não possuem fontes de recursos suficientes para arcar com suas funções, como em nível horizontal, em que há um desequilíbrio entre unidades de governo de mesmo nível. No caso de desequilíbrio fiscal horizontal, os estados e municípios mais pobres tendem a arrecadar menos impostos, pois suas bases de arrecadação são mais frágeis, o que reduz sua capacidade de ofertar bens e serviços públicos. Por isso, em federações que apresentam graves heterogeneidades econômicas regionais, como o Brasil, tornam-se necessários mecanismos legais e institucionais para corrigir esses desequilíbrios.
Um exemplo desses mecanismos de redistribuição de renda entre os níveis de governo em uma federação é as transferências intergovernamentais de recursos, em nível vertical (da União para os governos locais), ou horizontal (entre unidades de governo de mesmo nível hierárquico).
As vantagens proporcionadas pelas transferências intergovernamentais de recursos para a federação vão muito além de seu objetivo primário de equalização fiscal entre diferentes jurisdições. Com as transferências, as externalidades criadas por determinadas políticas sociais podem ser internalizadas pelos governos subnacionais que as realizam. Além disso, aumenta-se a eficiência da oferta de bens públicos locais, pois aquelas unidades de governo mais pobres, com menor potencialidade de arrecadação tributária e, por conseqüência, menos capazes de suprir a demanda de sua população por bens e serviço públicos, são os maiores beneficiados pelas transferências intergovernamentais. Enfim, pode-se concluir que as transferências intergovernamentais de recursos são capazes de proporcionar uma melhoria do sistema tributário como um todo nas federações.
No caso brasileiro, as transferências podem ser classificadas de acordo com três diferentes critérios. Em primeiro lugar, com relação à origem dos recursos redistribuídos: são denominadas transferências originárias de repartição de receitas aquelas que seguem os objetivos de melhoria do sistema tributário e de equalização fiscal entre as jurisdições, enquanto que as transferências destinadas para quaisquer outras finalidades são chamadas de não-originárias. Em segundo lugar, com relação à destinação dos recursos: as transferências incondicionais são aquelas para que as unidades de governo beneficiadas apresentam total liberdade decisão a respeito do uso dos recursos repassados, enquanto que as transferências condicionais, dentre as quais o FUNDEF é o exemplo mais importante no Brasil, exigem contrapartida de dispêndio por parte dos beneficiados. Por fim, com relação à legislação reguladora, são chamadas transferências constitucionais aquelas instituídas pela Constituição Federal, e que determinam a participação tributária de cada esfera de governo no bolo tributário nacional; as transferências legais são aquelas reguladas por leis, e de caráter mais específico; já as transferências conveniadas são instituídas pelo orçamento público, apresentando, dessa maneira, maior flexibilidade para a gestão dos recursos.

A Gripe e o Óbvio!

2005-09-26T17:18:00.000-03:00

Gripe chata. Não consigo pensar, mas descobri que existe uma empresa brasileira que produz mini-carros! Eles fecharam um acordo com uma empresa norte-americana e vão exportar 50 mil carros por ano, e isso vai gerar mais de 3000 postos de trabalho! Com certeza, esse é um novo mercado que surge... e mais um com uma empresa brasileira saindo na frente.

Estatística e método

2005-07-17T21:17:00.000-03:00

Voltando agora q estou em férias. Você acha que estatísticas servem pra ciência? Muitos dizem que não, uma vez que estatísticas não provam nada: sabemos que quando A acontece B também acontece. Mas não podemos definir se A causou B ou vice-versa. Entretanto, talvez possamos usar estatísticas pra ter evidências, pistas talvez. Enfim... Num artigo chamado “A Retórica na Economia”, Donald McCloskey (que agora não é mais Donald, uma vez que o rapaz fez uma cirurgia pra trocar de sexo) comenta de forma lúdica a respeito da metodologia nas escolas de pensamento econômico. Metodologia é assunto comum pra TODAS as ciências. A seguir, seguem-se trechos de seu artigo:

Cada escola econômica tem seus vínculos cômicos com a metodologia. Uma metodologia econômica marxista, por exemplo, tem regras tais como:

A história de toda sociedade existente até o presente é a história da luta de classes.
Empregue estatísticas, são científicas.

A metodologia neoclássica diz:

A história de toda sociedade existente até o presente é a história da interação entre pessoas egoístas.
Empregue estatísticas, são científicas.

A metodologia austríaca afirma:

A história de toda sociedade existente até o presente é a história da interação entre pessoas egoístas.
Empregue as estatísticas com cautela, se é que o faz, pois são ficções transitórias.
Tenha cuidado com os comentários que não estão de acordo com os preceitos metodológicos austríacos

Que tal? Qual metodologia parece-lhes mais simpática? Acho que o velho Popper, que não gosta de marxistas e psicanalistas, gostaria da declaração de seus conterrâneos austríacos. Já McCloskey não gosta de métodos. A sua pergunta é: Por que temos que seguir tantas receitas pra se chegar ao conhecimento? É a mesma pergunta que antes fez Feyerabend, aluno de Popper revoltado e autor do livro “Against Method”, no qual afirma que se estivesse sob critérios metodológicos tão fechados quanto o modernismo na época, a tese de Galileu teria certamente fracassado e, conseqüentemente, a nossa Física sofreria um atraso. Os métodos são apenas crenças para McCloskey, apenas mais um tipo de religiosidade. De repente, temos que usar tudo que podemos: há muitas formas de se chegar ao conhecimento.

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TAXA NATURAL DE DESEMPREGO PARA O BRASIL

2005-06-11T17:25:00.000-03:00

Ezequiel Giacomolli

Resumo: Tendo-se em mente a importância de se conhecer a taxa natural de desemprego, a fim de se obter êxito na implementação da política macroeconômica, buscamos discutir as possíveis formas de estimar a mesma, sendo, entretanto, que a forma mais adequada para estimá-la vai depender do formato da curva de Phillips para a economia em questão. Por sua vez, o formato da curva de Phillips depende de como os agentes formam suas expectativas.

Palavras-chave: curva de Phillips, inflação, expectativas adaptativas, taxa natural de desemprego, NAIRU para o Brasil.

1. Introdução
Descoberta pelo economista inglês A. W. Phillips, e publicada em 1958 em seu célebre artigo “The relation between unemployment and the rate of change of money wages in the United Kingdom, 1861-1957”, a curva de Phillips evidencia uma relação inversamente proporcional entre taxa de desemprego e nível de inflação. Para tal estudo, o autor utilizou os dados de inflação e desemprego do Reino Unido no período de 1861 a 1957. Anos mais tarde Samuelson e Solow encontrariam um resultado semelhante ao testar tal relação para a economia americana entre 1900 e 1960.
Cabe destacar que ao iniciar seus trabalhos, a intenção de Phillips era demonstrar que a relação entre desemprego e salário nominal era estável, entretanto, não foi o que aconteceu, e a partir da década de 60 os policymakers passaram a acreditar que poderiam trocar inflação por desemprego conforme sugeria a curva de Phillips.
No entanto, a partir dos anos 70 o surgimento do fenômeno da estagflação colocaria em cheque o poder explicativo da curva de Phillips, visto que tínhamos uma elevação da inflação para todos os níveis de desemprego. De acordo com os argumentos de Márcio G. P. Garcia, a estagflação se deveu primordialmente a 2 fatores; sejam eles: 1) o aparecimento de choques de oferta de grande expressão no pós-guerra, a exemplo dos choques do petróleo na década de 70; 2) a mudança no processo de formação das expectativas por parte dos agentes, ou seja, os agentes se aperceberam que a inflação se movia para patamares mais elevados de maneira permanente e passaram a considerar a política econômica expansionista na sua formação de expectativas de inflação1.
Sem embargo, Friedmann conseguiria transtornar essa aparente falha teórica da curva de Phillips para explicar a relação entre inflação e desemprego nos anos 70, embutindo na mesma, um fator representativo das expectativas inflacionárias. E a partir disso, o debate econômico se voltaria mais uma vez em torno da curva de Phillips, entretanto, o enfoque, agora, estaria em seu formato, tendo em vista que o mesmo iria depender de como os agentes formam suas expectativas.
Encaminhando-se para o fim desta seção, faz-se necessário, mais uma vez, ressaltar a importância acadêmica dos estudos iniciais de Phillips, visto que os mesmos inspiraram uma leva de publicações até então sem igual, naquilo que tange aos fenômenos de inflação e desemprego, possibilitando avanços teóricos importantes para toda a teoria econômica2.
Quanto ao formato da curva de Phillips, sua importância não é nada pequena, visto que a mesma poderá nos dar uma idéia dos custos de se manter a economia fora de sua taxa de desemprego de equilíbrio. Entretanto, sua estimação é muito complicada e foge completamente dos propósitos deste artigo, cabendo apenas a título de exemplo, mencionar que testes estatísticos realizados por Gordon (1997) sugerem que não existem evidencias empiricas suficientes para se desprezar a hipótese de linearidade da curva de Phillips. Já os autores Laxton e Stigletz, defendem uma curva de Phillips convexa, apoiados nos argumentos de que um mercado de concorrência perfeita que garantiria um ausência total de rigidez de preços e salários não é uma realidade; e de que uma certa quantidade de desemprego por um certo período acima ad taxa natural, tem um efeito deflacionário menor do que o efeito inflacionário que teríamos caso se mantivesse a mesma diferença por igual período abaixo da taxa natural.
Num mundo onde a hiperinflação deixou de ser um problema, os debates de política econômica passam a dar especial atenção ao desemprego, e no Brasil não poderia ser diferente. Depois de termos controlado a inflação com o êxitoso Plano Real3, o principal desafio da política econômica, hoje, tornou-se o redução do desemprego.
Apesar da obviedade, vale destacar, uma vez mais, os extremamente elevados custos sociais do desemprego. Se por um lado representa um elevado custo para a sociedade como um todo, visto que é um desperdício de recursos produtivos verificado num cenário em que “os recursos são escassos e as necessidades ilimitadas”, por outro, não menos importantes, estão os custos pessoais. Quanto a este ultimo fator, pode ser melhor representado pela definição exata de Sacks e Larrain (1995):
“O desemprego involuntário não só representa uma perda de renda e, portanto, numa deterioração do padrão de vida, como também envolve efeitos psicológicos. A perda da autoconfiança é um dos primeiros... (Além do que), se a falta de trabalho persistir, as habilidades começam a se deteriorar.”(pag 571)
Além do que foi citado acima, vale destacar que o desemprego tem um efeito redistributivo, visto que seus custos são distribuídos de forma desigual, sendo que, geralmente, os mais prejudicados são os adolescentes, as minorias e os mais pobres. Apesar de pouco significativos frente as vultuosas perdas acarretadas, o desemprego também origina alguns ganhos sociais, sejam eles: 1) aumento do tempo de lazer; 2) aumento da eficácia na combinação de vagas e trabalhadores (desemprego friccional), ou seja, ao invez de aceitar a primeira vaga que aparece, as pessoas procuram um emprego melhor, onde são mais produtivas.
Apesar de o desemprego ser tão odioso, e o seu entendimento tão fundamental, as formas de combate-lo, bem como especificações mais exatas a seu respeito fogem ao âmbito deste artigo. Por ora, é suficiente alertar para o fato de que os instrumentos que devem ser utilizados para reduzir o desemprego cíclico são diferentes dos que devem ser utilizados para reduzir o desemprego estrutural (taxa natural). Sendo que, um erro de política econômica, como por exemplo, atacar a taxa estrutural de desemprego a partir de uma expansão da demanda agregada4, teria efeitos desastrosos e por demais custosos a sociedade. Ou seja, a tentativa de manter uma taxa de desemprego abaixo da taxa natural, não só resultaria em um nível maior de inflação, como também na aceleração da inflação.
E, se por um lado os custos do desemprego são por demasiado altos e indesejáveis, não são diferentes os efeitos da inflação. Mesmo quando totalmente prevista, a inflação elevará os custos de transação (remarcação, custos de ir ao banco), reduzindo a eficiência da economia. Já a inflação não esperada, terá como custos o imposto inflacionário (que geralmente é regressivo), redistribuição da riqueza entre credores e tomadores de empréstimos, indução de erros na formação de expectativas dos agentes, etc.
A partir disso, concluí-se que conviver com uma taxa de desemprego distinta da taxa natural (seja para mais ou seja para menos5), acarreta custos muito altos e desnecessários para a sociedade. Daí a importância de se mensurar uma taxa de desemprego natural para a economia, e nas palavras de Portugal e Madalozzo(1998):
“Saber onde situa-se o desemprego de equilíbrio não é apenas uma curiosidade teórica, mas representa uma necessidade concreta para o direcionamento correto da política de um país. Conciderações a respeito da elevada taxa de desemprego somente podem ser tomadas como relevantes se comparadas com uma taxa suposta de equilíbrio. A NAIRU tem sua importância ressaltada em uma época onde a discussão nacional esta orientada no sentido de compreender a problemática do desemprego. Se a taxa de desemprego ultrapassar significativamente a NAIRU, então o grande problema do mercado de trabalho refere-se a falta de empregos. Se o desemprego for considerado em nível semelhante da NAIRU, então o foco da discussão deve voltar-se para melhoria ad qualidade do emprego ofertado e nas condições de trabalho da mão-de-obra.” (pag1)

2. Algumas conciderações a cerca da NAIRU e da Taxa Natural de Desemprego
Com relação a definição de Taxa Natural de Desemprego, o próprio Friedman (1968, pg 8) nos diz que: “A taxa natural de desemprego...é o nível decorrente do sistema walrasiano de equações gerais do equilíbrio, desde que tenha as características estruturais reais de mercado de mão-de-obra e mercadorias, incluindo as imperfeições do mercado, variabilidade estocástica ad demanda e ad oferta, custo de coleta de informações sobre vagas e disponibilidades de mão-de-obra, custos ad mobilidade, e assim por diante.” Sendo sinônimos da mesma, os conceitos de taxa de desemprego de pleno emprego, e de taxa de desemprego de equilíbrio de longo prazo. Quanto a NAIRU (taxa de desemprego não aceleracionista ad inflação), ela não pode ser considerada como sinônima da Taxa Natural de desemprego, visto que nem sempre as duas se confundirão. Vejamos isso mais de perto: a partir da definição de uma curva de Phillips que incorpora expectativas adaptativas, tem-se que:
p+1= pe+1 - b(U-Un) onde:
p+1: inflação do próximo período
pe+1: inflação esperada para o próximo período
U: taxa real de desemprego
Un: taxa natural de desemprego
b: coeficiente estimado
Sendo que, de acordo com as expectativas adaptativas:
pe+1= pe+v(p-pe), onde:
pe : inflação esperada para o presente,
p: inflação presente,
v: velocidade de revisão das expectativas;
ou seja, a inflação esperada para o próximo período é igual a inflação esperada para o período atual mais um percentual do erro cometido que é incorporado. Logo, quando v for unitário, todo erro é incorporado de forma instantânea, e neste caso, tem-se que a inflação esperada para o próximo período é igual a inflação presente, ou seja: pe+1=p. Um ambiente desta espécie é chamado de inercial ou de expectativas estáticas.
Logo, tem-se que a curva de Phillips com expectativas estáticas é dada por:
p+1= p - b(U-Un),
de onde pode-se concluir que só existe uma taxa de desemprego compatível com a manutenção da taxa de inflação presente no período t+1, seja ela, a taxa natural de desemprego, que neste contesto recebe o nome de taxa de desemprego não aceleracionista da inflação (NAIRU).
No entanto, é um equivoco se supor que a NAIRU é a própria taxa natural de desemprego, visto que as mesmas tão somente se confundem quando se admite a hipótese de uma curva de Phillips linear.

3. Uma aplicação: estimativas de Curva de Plillips e de NAIRU para o Brasil
Em um ambiente em que os agentes formam suas expectativas com base na inflação passada, e com incorporação “instantânea” do erro passado, ou, em outras palavras, estamos falando de uma economia com Expectativas Estáticas6 e de concorrênccia perfeita, fato este que advém da flexibilidade total de preços e salários, e que, por sua vez, implica numa curva de Phillips com formato linear; e assim sendo, a taxa de desemprego não aceleracionista da inflação (NAIRU) passa a ser necessariamente igual a taxa de desemprego natural.
Portugal e Madalozzo (1998) realizam testes estatísticos utilizando dados da economia brasileira entre os anos de 1984 a 1997, e descobrem que a curva de Phillips para o Brasil é linear - ou melhor dizendo, os testes estatísticos demonstram que a linearidade é a melhor representação do realidade brasileira - e a partir disso estimam a NAIRU para o mesmo país7.
Ainda os mesmos autores, utilizando-se do INPC e da PME, ambos calculados pelo IBGE para registrar inflação e taxa de desemprego, respectivamente; chegaram a conclusão que a NAIRU para o Brasil alcança 5,66% para o terceiro trimestre de 1997. Outra estimativa de NAIRU foi feita, pelos mesmos autores, utilizando os dados de desemprego somente de São Paulo, encontrados na PED (calculada pelo DIEESE/Fundação SEADE-SP), e encontraram uma NAIRU fixa de 10,30% para todo período. Segundo Portugal e Madalozzo:
“O fato de considerarmos válidas ambas as NAIRUs estimadas, tanto a flexível como a fixa, e estas serem bastantes desiguais, está ligado às diferenças de metodologias utilizadas pelos institutos de pesquisa em questão. Desta forma, a NAIRU pode atingir o valor de 5,66% para o IBGE no terceiro trimestre de 1997 e permanecer em 10,30% para o mesmo período se comparada com os dados do DIEESE.” (1998, pag14)
Na mesma obra, os autores citados acima salientam que mesmo as NAIRUs sendo bastante diferentes, para desvios iguais da NAIRU, os efeitos de aceleração da inflação serão muito próximos para ambos institutos (IBGE e DIEESE). Ainda nas palavras dos mesmos autores:
“Apesar das metodologias distintas para a mensuração do desemprego, os valores encontrados para os coeficientes do efeito de aceleração inflacionária (...)são iguais. Assim, independente do instituto de pesquisa que utilizarmos, em ambos os casos um aumento da distância entre a taxa de desemprego efetiva e a NAIRU terá o mesmo efeito inflacionário.”(1998, pg14)
Quanto ao caráter metodológico para a estimativa das NAIRUs, Portugal e Madalozzo utilizaram-se de modelos de função de transferência ao invez de funções estruturais. Isso se deveu ao fato de os autores não terem encontrado um padrão de tendência na série de desemprego.
De acordo com Sacks e Larrain (1995), pg 572: “Desemprego estrutural é o que existe quando a economia está funcionando a taxa natural...” Porém (parafraseando Portugal e Madalozzo), ainda que os conceitos de NAIRU e taxa de desemprego estrutural sejam bastante próximos não são iguais, e uma grande diferença entre os modelos de função de transferência e os de função estrutural está no fato de os primeiros apresentam coeficientes estimados flexíveis, ou seja, eles poderão variar para cada período, quando for o caso.
Entretanto, mesmo usando funções de transferência, a NAIRU se manteve fixa para o caso do DIESSE, ou seja, as variações dos coeficientes estimados para cada período se mostraram insignificantes.
Segundo Sacks e Larrain, não existe um consenso quanto ao procedimento de estimativa da taxa natural de desemprego, sendo o próprio cálculo da média da taxa de desemprego para um período longo, uma das formas, ainda que simples e pouco exata, de se estimar a taxa natural de desemprego. De acordo com Sacks e Larrain (1995, pg 596): “A idéia é que a média a longo prazo nivela os desvios cíclicos do desemprego, acima e abaixo da taxa natural.”
Utilizando-nos dos mesmos dados (DIEESE) que permitiram a Prtugal e Madalozzo (1998) chegar a NAIRU fixa de 10,30%, encontramos uma taxa de desemprego média de 8%. Ao se repetir um exercício similar para o caso americano, chega-se a conclusão de que a taxa de desemprego média entre 1948 e 1985 é de 5,6%, ao passo que a taxa de desemprego natural para o mesmo país, calculada por Gordon a partir de uma estimação da curva de Phillips ampliada com expectativas para as décadas de 70 e 80, é de 6%8. Talves, o fato de termos encontrado uma menor similaridade entre as duas metodologias no caso brasileiro, se deva, em parte, ao fato de termos usado um período de tempo menor para o cálculo da taxa de desemprego média.
Ainda entre as maneiras menos complicadas de se estimar a taxa de desemprego de pleno emprego, encontramos aquela que consiste em se escolher como taxa natural de desemprego da economia, aquela que se observa em determinado ano, desde que se julgue ser este um ano em que a economia está operando em pleno emprego e com inflação esperada igual a inflação efetiva.
É importante destacar, ainda, que a taxa de desemprego natural pode variar – e varia! – com o passar do tempo, uma vez que variam os seus determinantes. A título de ilustração, entre os determinantes da taxa de desemprego temos: a demografia, os salários mínimos, o seguro-desemprego, o poder sindical, o nível de centralização das negociações salariais, o nível de tributação sobre os salários, histerese9, etc. Sendo assim, uma política que vise a redução da taxa natural de desemprego da economia, deve atacar, necessariamente, os fator supracitados. E sem sombra de dúvida, tal redução passa pela flexibilização da legislação trabalhista, redução de tributos sobre o salário, redução dos seguros-desemprego, qualificação da mão-de-obra (educação), entre outros.

Notas:
1Em seu texto, Garcia ilustra este fato com uma célebre citação de Abraham Lincoln: “V. pode enganar todas as pessoas durante algum tempo, ou algumas pessoas durante todo tempo, mas não pode enganar todas as pessoas durante todo tempo”.
2Cabe citar Friedman, Phelps, Lucas, entre outros.
3 Para ver mais: Trabalho de monografia de Russomanno, Porto alegre, 2004.
4 via expanção fiscal e/ou monetária.
5Seguindo a Teoria das Expectativas Estáticas, é impossível, no longo prazo, se manter a taxa de desemprego real abaixo da taxa natural de desemprego.
6 para ver mais: Sacks e Larrain, 1995.
7 Saber qual o percentual ad população ativa que deve se manter desempregada para garantir a manutenção ad estabilidade é um tipo de estudo que ganha uma importância toda especial em países que vivem sob o “fio da navalha”, como é o caso ad maioria das nações latinas.
8Os dados referentes a economia americana foram extraídos de Sacks e Larrain, 1995, pg 570.
9Ou seja, a taxa natural de desemprego pode se deslocar em virtude de uma variação temporária na taxa de desemprego.

4. Referências Bibliográficas
FRIEDMAN, M. The Role of Monetary Policy. American Economic Review, vol 58, Março, 1968.
GARCIA M. G. P. O real dilema entre inflação e crescimento. (http://www.econ.puc-rio.br/mgarcia).
PORTUGAL, M. S. e MADALOZZO, R. C. Um modelo de NAIRU para o Brasil. Texto para Discussão, UFRGS, 1998.
SACKS, J. D e LARRAIN F. B. Macroeconomia. Makron Books, São Paulo, 1995.

Santo Lamy?

2005-05-16T19:48:00.000-03:00

Pascal Lamy venceu. Deve assumir o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio em setembro. Digo "deve" por que existem pressões por parte dos países emergentes para que sua posse seja adiantada. O motivo seria de que setembro é muito próximo de dezembro, mês que ocorre a reunião ministerial de Hong Kong, encontro fundamental para o sucesso ou fracasso da chamada rodada de Doha.
O francês é a última esperança tanto dos países desenvolvidos quanto dos em via de desenvolvimento. Os primeiros depositam suas últimas fichas na tentativa de convencer os segundos a abrirem seus mercados para produtos industrializados, enquanto que a turma do G-77 tenta de qualquer forma chegar a um consenso sobre a liberalização do comércio agrícola entre o norte e o sul. A verdade, porém, é que nenhum dos dois grupos conseguirá o que quer sem dar o braço a torcer. O avanço com sucesso da rodada de Doha depende da reunião de Hong Kong por um simples motivo: o fast-track power de George Bush. Com esse poder, o presidente dos Estados Unidos pode tomar qualquer decisão sobre o comércio internacional sem o aval do Congresso, que deu tal regalia ao chefe do Executivo até meados 2007. Caso um consenso não seja estabelecido em dezembro próximo, seria necessária uma nova reunião ministerial para que alguma solução fosse alcançada. E aí está o problema!
Um sentimento protecionista está envolvendo os congressistas de Washington devido, entre outros motivos, à guerra comercial entre EUA e China. Especialistas dizem que grande parte do déficit comercial americano se dá por causa da desvalorizada moeda chinesa, fazendo com que os produtos da China se tornem mais competitivos do que realmente são. Um exemplo da ira americana pôde ser observada na (re)imposição de quotas aos produtos têxteis chineses (leia).
Caso, ano que vem, o Congresso norte-americano não postergue o fast-track power do presidente Bush, será muito provável que qualquer acordo de Doha seja bloqueado pelo legislativo. Por isso é essencial que, no restante deste ano, os líderes dos países empenhados em uma solução para o impasse da OMC trabalhem em conjunto, negociando e barganhando suas vontades em trocas de concessões. Para isso será necessário um papel ativo de Pascal Lamy pelos bastidores da organização, tentando convencer seus conterrâneos a abrir mercados ditos ' sensíveis' ao mesmo em que sua outra mão esteja gesticulando com Brasil e Índia na busca de resultados semelhantes.

O blá blá blá dos juros

2005-04-25T11:31:00.000-03:00

Desde a sua posse, o Governo Lula vem mantendo a política econômica alicerçada sobre três pilares: câmbio flutuante, metas de inflação e taxa de juros. Esses são os fundamentos da política econômica desde a desvalorização do Real ocorrida em 1999. Há quem diga que a livre circulação de capitais seria o quarto pilar. Sendo ou não, fato é que estes foram, com pequenas turbulências, capazes de manter os rumos daquilo que essa política econômica considera prioridade.

Um desses pilares, no entanto, causa singular discussão: a taxa de juros. De forma geral, com exceção de um pequeno período em 2004, esta vem se mantendo em ascensão com o pretexto de controlar a inflação. As conseqüências disso são perversas no que tange a crescimento econômico, especialmente num país como o nosso, com gritantes demandas sociais. A discussão provém, portanto, da angústia de uma sociedade cansada de paralisia econômica e ansiosa por avanços rápidos em suas questões pertinentes.

O último ano, porém, se mostrou atípico. Apesar do aperto monetário, o país cresceu mais de 5%, obtendo saldo histórico na balança comercial e controlando, relativamente, a inflação. Muito disso se deve ao ótimo momento vivido pelos exportadores, principalmente os do setor primário, sendo a exportação a principal variável determinante do bom resultado geral que se obteve.

Apesar desse viés, críticas à política econômica permanecem, principalmente as que tratam dos juros, mas também outras, como as que apontam a uma espécie de "dependência" que o Brasil passou a ter do setor externo. Isso tem fundamento no fato das nossas contas externas terem obtido superávit através da exportação de commodities agrícolas, que têm preços voláteis, e da atração de capitais através dos juros altos. Logo, esse cenário positivo, segundo as críticas, se acabará no momento em que a conjuntura internacional não for mais tão favorável - o que se evidencia já a partir desse ano. Além disso, ainda segundo as críticas, o Estado estaria engessado devido aos superávits primários que tem de manter a fim de equilibrar a relação dívida pública / PIB - um dos principais indicadores de solvência no mercado financeiro - pois os juros altos põem o custo dos nossos papéis nas nuvens. Todo esse esforço em nome de metas de inflação altas, e que nunca se cumprem.

Senhores, os críticos estão certos!

Deveras, as altas taxas de juros tem prejudicado, e muito, o desempenho da nossa economia no que se refere a crescimento. Isso é inegável. A manutenção da taxa básica de juros em altos níveis gera um efeito em cascata que eleva todas as demais taxas de juros do sistema financeiro, inibindo o consumo e o investimento - o que garantiria o crescimento agora e depois. Mas, também é inegável, a manutenção dos juros altos tem controlado a subida da inflação que, sendo ou não de demanda, responde às taxas - inflação essa que é alta se comparada com as de países mais desenvolvidos ou até mesmo a de outros aqui no nosso lado, como o Chile. Esse trade-off entre inflação e crescimento tem ganhado força através de uma concepção moderna de desenvolvimento, mais qualitativo do que quantitativo. Ou seja, crescimento deixa de ser o fim da política econômica e passa a ser um meio para se atingir outras metas. Não mais nos serve o crescimento a qualquer custo, ao estilo "milagre", visado aqui nas décadas passadas e que gerou uma sociedade desigual e injusta, com todas as conseqüências que essas características trazem. O controle da inflação, mesmo às custas do crescimento, é importante porque protege os setores mais frágeis da economia e possibilita avanços sociais.

A tal de "dependência" do setor externo também é verdadeira. Mas aviso: se acostumem, pois será assim para sempre. E isso não se aplica somente ao Brasil e a demais países emergentes, mas a todos, de forma geral. A globalização econômica tende a fazer com que, cada vez mais, o ritmo do crescimento dos países acompanhe o crescimento mundial. Alguns, como EUA ou China, eventualmente assumirão o papel de locomotiva nesse processo, mas nem estes estarão à parte do que ocorre no restante do mundo. A presente ordem econômica força os países a usufruir dos bons momentos o mais que puderem, e a se prepararem para enfrentar bem os momentos de vacas magras que também virão. É uma dependência de uns aos outros. Todavia, aquela dependência no sentido antigo da palavra, do capital estrangeiro, do "imperialismo financeiro" etc, felizmente não nos é mais tão presente. Os nossos saldos comerciais nos têm transformado num país que consegue pagar suas contas e bancar sua dívida externa, nos fazendo mais sólidos e confiáveis. Além disso, os constantes superávits primários acima dos 4% do PIB realizados pelo Estado também visam manter a dívida pública sob controle, fazendo com que este mostre capacidade de saneamento dos seus gastos. No fundo, o que se está buscando é solucionar problemas históricos da nossa economia gerados numa época em que crescimento era a finalidade mesmo com o sacrifício das gerações futuras. Pois somos a geração futura.

E, por fim, ainda seguindo o raciocínio acerca do Estado, mais uma verdade dita pelas críticas à atual política econômica: o Estado brasileiro está, sim, engessado pelo pagamento de dívidas que crescem com as altíssimas taxas de juros que a atual política econômica exige. O superávit primário cobra um esforço grande - hoje se gasta mais com o pagamento de dívidas do que com setores estratégicos, como programas sociais ou de infra-estrutura, o que se agrava num país com os problemas como os do Brasil. Quem dera, porém, que o problema do Estado brasileiro se resumisse à questão dos juros. A nossa máquina pública é, historicamente, ineficiente, arcaica, de baixíssima produtividade e excessivamente grande. Muitos de seus setores se mostram desregulados, ou não cumprem o papel a que se prestam. Alguns de nossos gastos, como os em educação e segurança. são em valores brutos superiores a de muitos países desenvolvidos, sem se atingir, todavia, os mesmos resultados. Os gastos são mal feitos, gerando mal resultados. Isso desde áreas do Executivo até a Previdência Social. O próprio endividamento do Estado, sobre o qual pagamos os juros de que tanto se reclama, se deve a esse mau tratamento da coisa pública feito no passado. Uma reforma do Estado certamente o daria muito mais agilidade para atender às demandas que tem do que uma redução dos juros - que sacrificaria a política econômica e, logo, toda a sociedade. Mas mesmo os juros altos são conseqüência da irresponsabilidade dos nossos antepassados para com o Estado e para com a sua governabilidade no futuro que viria. Cabe a nós escolhermos entre fazer o mesmo que eles fizeram, ou buscar corrigir definitivamente os erros feitos para finalmente transformar o Estado em ferramenta econômica, e não mais num peso a ser carregado por toda a sociedade como é hoje.

E se crescimento econômico não é tudo, o papel dos juros sobre ele também não o é. As perspectivas de retorno sobre um investimento bruto realizado no Brasil são tão baixas que, nessa conjuntura, títulos ou outras aplicações financeiras serão sempre atrativas ao capitalista. E isso porque crescimento somente se realiza através de duas maneiras: aumento da capacidade produtiva - que depende, sim, do investimento inibido pelos juros altos - ou aumento da produtividade. Esta, por sua vez, precisa de melhorias tecnológicas e qualificação da mão-de-obra. Qualquer crescimento que aconteça sem atenção a esses pontos será "vôo da galinha", não interessam as circunstâncias. Não se pode esperar muito de um país onde, por exemplo, uma criança de 13 anos em idade escolar correta tem mais escolaridade que um trabalhador médio. Além disso, nossas instituições não permitem avanços econômicos e segurança ao investimento, como a nossa legislação trabalhista que nos tira competitividade, nossa legislação ambiental imprecisa, nossa má organização tributária, nossas agências reguladoras ineficazes etc. Poucas são as nossas instituições realmente organizadas de maneira pró-mercado. Portanto, dizer que o Brasil não cresce porque os juros são altos, parece uma simplificação grande demais para uma questão que abrange muitos outros aspectos.

O objetivo desse artigo foi mostrar que a atual política econômica gera, de fato, distorções, mas que muitas delas são conseqüências de uma política econômica adotada no passado parecida com a que se apresenta atualmente como alternativa. Além disso, tenta mostrar que a redução dos juros, embora tenha alguma importância, não é a questão central a ser buscada se o que se quer é uma política que vise crescimento sustentável e com impacto social positivo. Busquemos, portanto, resolver as questões mais relevantes que estruturam uma economia vigorosa e que ainda não estão consolidadas no Brasil, sem tentar pular etapas de desenvolvimento como fizemos um dia, e deixando de lado aquilo que somente tem impacto em última instância. Somente assim a última instância chegará logo.

UM LUGAR ONDE AS PESSOAS PODEM SER ENGANADAS CONTINUAMENTE

2005-04-24T19:35:00.000-03:00

Ezequiel Giacomolli

“Cada povo tem o governo que merece!” Estou cada vez mais convencido disto, tão convencido que me arrisco a uma custosa paráfrase: cada povo tem o Estado que merece, a Economia que merece, o crescimento econômico que merece,......a vida que merece!
Não perdendo de vista tal preposição, e olhando para o caso brasileiro, as coisas parecem ficar obvias: um país de terceiro mundo com “invejáveis” índices de corrupção, miséria e desemprego. Por quê? Por que isso ocorre? É culpa do FMI, dos capitalistas, dos economistas ....dos altos juros, do neoliberalismo; ou será em virtude de nossas instituições obsoletas e ineficientes??!
Mas o pior não é isso! Existe algo ainda pior que é a falta de bom senso do povo brasileiro, pois em caso contrário tudo seria muito simples: eu (ou seja lá quem fosse) apresentaria modelos de instituições mais eficientes, justificaria com exemplos de economias que adotam tal modelo; faríamos um discussão à respeito das peculiaridades do caso brasileiro e usando de toda ortodoxia democrática, a implementaríamos por meio de Reformas! Mas a falta de bom senso do povo brasileiro reserva a este mesmo povo o MERECIMENTO de baixos salários, desigualdades, pobreza e miséria; tudo isso em função da nossa baixa produtividade do trabalho (falta de qualificação profissional), ineficiência produtiva (falta de mecanismos que tencionem a concorrência a perfeição) e mercados atrofiados (má legislação que encarece o crédito e as trocas), que por sua vez derivam de nossas obsoletas, corporativistas e excludentes INSTITUIÇÕES.
Tomemos um exemplo: o caso das universidades públicas. Bem, até entendo – e é racional do ponto de vista de indivíduos racionais, maximizadores e egoístas - que as pessoas que usam a universidade estatal a defendam; mas não consigo entender porque indivíduos semi-analfabetos, proletários de vida miserável e pagadores de impostos defendem a manutenção de tamanho gasto público para garantir privilégios (ensino gratuito) a filhos de médicos, engenheiros e empresários: que no final das contas são seus próprios patrões malditos, satânicos e exploradores!!
É uma total falta de bom senso, para não dizer irracionalidade, pois a privatização das universidades reduziria os gastos do governo e aumentaria a eficiência das mesmas. Tendo em vista que nós mesmos somos testemunhos da má utilização de recursos! Não quero pormenorizar o dia a dia que todos já conhecemos, mas existe um fato que julgo não ser de conhecimento comum: saibam, meus caros colegas, que os professores dedicação exclusiva da UFRGS não tem controle algum sobre sua produtividade científica, e quanto a lecionar, descobri recentemente que ha alguns anos atrás o governo passou a oferecer uma gratificação extra a quem lecionasse pelo menos 5 cadeiras por ano. Detalhe: hoje todos ganham a gratificação, entretanto a fiscalização deixou de ser feita (segundo um docente da própria UFRGS, a regra de fiscalizar o numero de cadeiras lecionadas não colou!!!!!!!!!! Por que será????).
Sei que nestas horas se levanta a grita em prol da “qualidade de ensino”, mas quero lhes dizer que isso é uma falácia, pois basta criar bons órgãos reguladores e fiscalizadores do ensino. Sei também, e, sei muito bem pois este é meu caso, que existem pessoal que realmente não poderiam pagar uma faculdade privada, mas isso séria facilmente contornado com a expansão do crédito educativo. Que aliás, é um sistema excelente, pois quem já se formou paga para quem vai estudar e o ciclo de créditos se torna infinito, fazendo com que as despesas do governo se reduzam e somente aqueles que realmente necessitam sejam contemplados. Seria o FIM DOS PRIVILÉGIOS A CLASSE MÉDIA ALTA, que até hoje foram bancados pelo trabalhador, e se não bastasse, a produção de tais privilégios se insere num cenário de ineficiência econômica. Sem embargo, na qualidade de futuros economistas, deveríamos ser os primeiros a rechaçar a ineficiência econômica, afinal de contas, os recursos são escassos e as necessidades humanas infinitas.
Sei que os mal intencionados, ainda tentariam argumentar dizendo que instituições privadas são incompatíveis com a produção de pesquisas. Outra falácia dos endinheirados que querem manter seus privilégios e usam de toda sua inteligência para iludir o pobre cidadão que é seu patrocinador. Digo isso porque sei que as universidades privadas desenvolvem muita pesquisa, e sem embargo as mesmas teriam interesse e capacidade de ampliar as mesmas caso o governo fornecesse incentivos. Entre os incentivos não está só o crédito, mas também uma boa legislação garantidora de patentes a fim de aumentar os investimentos empresariais na área científica (algo rotineiro em países como USA, Alemanha, etc em que empresas gastam milhões em pesquisas e desenvolvimento de novos produtos). Mas o que se poderia dizer de um país onde os políticos se vangloriam e são vangloriados por terem QUEBRADO PATENTES??!

Microeconomia e Crescimento Econômico

2005-04-24T19:09:00.000-03:00

Voltando um pouco ao tema da educação, mas mudando o foco...

Muita gente acha que microeconomia e crescimento são duas palavras quem não tem muito a ver uma com outra, mas isso é um erro. São inúmeros os estudos que mostram uma relação positiva entre a produtividade média de uma nação e seu crescimento durantes os anos que se passam. Empiricamente, o que se observa é que os países com um PIB mais elevado e, consequentemente, com uma população desfrutando de um maior bem-estar, têm altos níveis de produtividade média. Ou seja, quanto maior a capacidade de uma sociedade produzir bens e serviços, maior será a riqueza gerada por ela e maior o bem-estar que essa mesma sociedade usufruirá.

Porém da onde surge essa relação? Quem estudou microeconomia sabe. Porém nem todo mundo é estudante de economia, então tentarei elucidar alguns conceitos básicos para o entendimento do que irei falar. Toda empresa se depara com custos ao produzir seus produtos. O Custo Total de uma empresa é formado pelo seu Custo Fixo e por seus Custos Variáveis (aqueles que variam de acordo com a quantidade produzida pela firma). Além desses, um dos mais importantes é o Custo Marginal (CMg), que é aquele custo adicional que se tem ao produzir uma unidade a mais do produto. Veja bem que o CMg resulta de uma variação do CV, uma vez que o CF é constante, não importando o nível de produção. Bem, mas o que isso tudo tem a ver com a produtividade e o bem-estar de uma sociedade?

Peguemos uma firma-exemplo que só pode aumentar sua produção através da contratação de mais mão-de-obra. Seja w o salário/remuneração do trabalho/insumo, sabemos que o CMg (ou seja, o custo adicional que se terá para produzir mais uma unidade) vai ser [w.L], onde L é a quantidade de mão-de-obra a mais contratada. Digamos que L seja 1, que a produtividade desse trabalhador seja de 5 unidades por hora e que seu salário seja R$10 reais por hora. Fazendo uma conta simples, chegaremos a conclusão de que o CMg da empresa é de R$2 por unidade a mais produzida (R$10 dividido por 5 unidades). Pois bem, imagine que, por algum motivo, a produtividade desse trabalhador aumente de 5 unidades por hora para 10 unidades por hora. O que acontece? Fazendo a mesma conta que anteriormente, verificamos que o CMg da firma cai pela metade, passando de R$2 para R$1! Com isso, a empresa estará livre para contratar mais pessoas para trabalhar, terá uma produção maior a um custo menor e, assim, gerará mais riqueza e bem-estar para a sua sociedade, uma vez que os salários dos trabalhadores aumentarão.

O simples exemplo acima mostra que investimentos em educação (principalmente em nível básico) e em profissionalização das pessoas é a ferramente chave para que um país possa crescer de forma sustentável. O aumento da produtividade de uma sociedade é o principal mecanismo que podemos utilizar para diminuir a pobreza extrema, gerar riqueza e diminuir a desigualdade social.

Sobre a Guerra Fiscal

2005-04-23T13:39:00.000-03:00

Ao estudar a economia do setor público brasileira contemporânea, a problemática da guerra fiscal é um tema unânime, sempre presente no ponto de vista de autores das mais diversas posições ideológicas. Em princípio, a guerra fiscal entre os estados brasileiros é decorrente de um pacto federativo falho, baseado na concorrência predatória horizontal (isto é, entre unidades federadas de mesmo nível hierárquico), e pertence a um dado momento histórico nacional, a partir dos anos oitenta.

Em meados da década de setenta, o Brasil passou por sua última fase do antigo modelo de desenvolvimento “nacional-desenvolvimentista”, baseado na ação do Estado em intervenções diretas ou regulatórias na economia como modo de incentivar os investimentos privados. Essa última fase foi o II Plano Nacional de Desenvolvimento, elaborado pelo presidente Gen. Ernesto Geisel, voltado para a substituição de importações de bens de capital e de consumo intermediário na produção industrial, visando dar um ritmo de desenvolvimento à economia brasileira autônomo em relação aos choques externos (por exemplo, os choques do petróleo, em 1973 e 1979). Em relação à federação brasileira, o II PND provocou uma significativa mudança, a qual foi em relação à área-alvo dos investimentos públicos, que passou da região Sudeste brasileira para os estados periféricos. Essa mudança de área dos investimentos federais teve como motivos principais a preocupação do governo federal em reforçar suas alianças políticas com os líderes dos estados periféricos (uma vez que os estados mais desenvolvidos do Brasil caíram nas mãos da oposição, nas eleições de 1974), e a indisposição do capital privado nacional, concentrado no Sudeste, em apoiar novos investimentos, em clara função do choque do petróleo de 1973.

Com a redemocratização nos anos 80 e os ajustes fiscais dos anos 80 e 90, os investimentos públicos no Brasil foram seriamente restringidos, como forma de combater o déficit fiscal e a inflação. Até aqui, tudo bem, já que a inflação brasileira, graças ao seu caráter inercial, chegou a níveis grotescos no final dos anos oitenta, provocando a retração dos investimentos privados (dado o grau de instabilidade econômica), a concentração de renda e a evaporação dos saldos reais de poupança monetária dos cidadãos. O problema é que, agora sem uma política de desenvolvimento regional patrocinada pelo governo federal, criou-se um vácuo institucional que contrabalanceasse a tendência à concentração das atividades econômicas no Sudeste (no estado de São Paulo especificamente), que, graças ao seu potencial de economias externas e internas às indústrias, tendem a atrair boa parte dos investimentos privados realizados no país.

Assim, os governos estaduais passam a competir entre si para atrair investimentos privados para seus respectivos estados, usando instrumentos como incentivos fiscais e concessões financeiras, pensando apenas nas externalidades positivas que os investimentos no setor produtivo possam trazer às suas economias. Porém, tais instrumentos de guerra fiscal são bastante criticados sob o ponto de vista ético, uma vez que significam o desvio de recursos públicos para beneficiar o capital privado, em detrimento das demandas, atuais ou futuras, da população dos estados.

Na verdade, a própria eficiência da guerra fiscal em atrair investimentos para os estados periféricos de federação tende a deteriorar no longo prazo. Pois, os estados mais desenvolvidos podem dar o troco, isto é, conceder os mesmos incentivos ao capital privado, igualando os benefícios ao capital privado em nível nacional. A partir daí, as decisões privadas sobre os investimentos voltarão ao básico: os investidores preferirão áreas com melhor infra-estrutura e com boa dotação de capital humano, ou seja, com potenciais de economias internas e externas. Como os incentivos fiscais reduzem a capacidade financeira dos estados menos desenvolvidos, os mesmos terão menos recursos para investir nessas áreas, estando, portanto, fadados a perder a guerra.

Nesse sentido, pode-se afirmar que a competição predatória entre as unidades federativas nacionais é altamente indesejável para o desenvolvimento nacional. Pois, estados não podem ser relacionados com empresas de uma indústria; para essas, o mecanismo de mercado e de concorrência, ao eliminar os agentes produtivos mais fracos, promove a eficiência setorial. No caso de estados e municípios, a concorrência leva a sobreposição dos mais forte economicamente aos mais fracos, mas como não podem desaparecer, como as empresas, os custos de sua ineficiência são transferidos integralmente para a população e para a União, pois esses estados se tornam dependentes das transferências federais compensatórias.

Por outro lado, os próprios instrumentos utilizados pelos governos estaduais na guerra fiscal são falhos: incentivos fiscais e concessões financeiras para empresas privadas são mecanismos de intervenção na atividade econômica obsoletos, não só porque contraria os princípios básicos do espírito empreendedor, provocando ineficiência econômica, como se tornam mecanismos visivelmente concentradores de renda, uma vez que os recursos da população vindo dos tributos acabam nas mãos privadas.

A concorrência intergovernamental pode ser útil sim para trazer eficiência à economia regional (e, por conseqüência, nacional). Porém, necessita-se de arranjos competitivos saudáveis, e não predatórios, tais como o uso de recursos públicos para cada estado criar um ambiente econômico e social favorável para investimentos e negócios (estabilidade, infra-estrutura e recursos humanos), que promovam ao mesmo tempo eficiência econômica e satisfação das necessidades sociais. Porém, isso implica em investimentos de longo prazo realizados pelo setor público brasileiro. Para frear tentações predatórias de intervenção econômica de curto prazo realizadas pelos governos estaduais, é recomendável entrar em um terreno espinhoso da estrutura institucional e tributária nacional: a unificação nacional da alíquota do ICMS, o principal imposto estadual brasileiro.

Reformas e Críticas à Política Econômica em Voga - Parte I

2005-04-20T17:17:00.000-03:00

A sociedade brasileira presencia hoje intensos debates acerca da política econômica implementada pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva. De um lado, partidos da base aliada e da oposição, ONG’s, entidades patronais e operárias e movimentos populares clamam por uma política econômica que privilegie os investimentos produtivos e os empregos. Frente a isso, o governo federal não alivia e aperta ainda mais a política extremamente ortodoxa, calcada sobre o Regime de Metas de Inflação, Câmbio Flutuante, Livre Mobilidade de Capitais e Austeridade Fiscal.

Os quatro fundamentos acima citados estão no centro dessa grande disputa, pois o governo admite que eles são totalmente inflexíveis, enquanto os oposicionistas tentam mostrar que há políticas alternativas. Entre as principais proposições estão: 1) a taxação o capital estrangeiro de acordo com o tempo que permanecer no país, o que favoreceria a redução da taxa básica de juros, 2) o câmbio monitorado e desvalorizado, o que elevaria a previsibilidade de custos e de realização de negócios com o exterior e diminuiria o impacto do câmbio na inflação, 3) o fim das metas de inflação como balizador da política econômica, trocando-as por metas de crescimento e 4) o fim da austeridade fiscal, o que propiciariam a elevação dos investimentos públicos.

Mas o fato é que, no curto prazo, não há perspectiva de qualquer uma dessas boas reformas ser posta em vigor. Diante disso e considerando que a conjuntura internacional não nos será tão favorável quanto a de 2004, ver Contestando os Números e a Euforia!, temos que promover intervenções e ajustes microeconômicos, com o intuito de conter o processo inflacionário, leia-se “descontrolado”, e de, no mínimo, manter a nossa participação no PIB mundial. E é com o intuito de atingir esses objetivos que algumas proposições e ressalvas são feitas abaixo.

O espetacular crescimento do ano passado nos apresentou alguns pontos de estrangulamento no setor produtivo de nossa economia, como é o caso dos setores petroquímico, químico, de papel e de celulose, têxtil e siderúrgico, que operam a plena capacidade instalada. Posto isso e sabendo que a demanda deve ser crescente em 2005, essa inelasticidade da oferta tende a provocar pressões inflacionárias, o que, de certo modo, podem elevar o aperto monetário, uma vez que a meta de inflação para esse ano é extremamente rigorosa, 4,5 + ou – 2,5%. Assim, o governo deveria ter uma política mais agressiva de concessão de empréstimos com juros abaixo dos de mercado para os setores estrangulados efetuarem os investimentos necessários.

Em recentes matérias, publicadas nos principais jornais e revistas do país, foram expostos diversos setores em que há indícios de formação de cartel, ou seja, os preços estariam mais elevados do que se essas empresas estivessem operando concorrencialmente. A cartelização também gera poder de mercado, o que pode levar a reajustes abusivos. Desse modo, o combate aos cartéis é essencial para o controle da inflação no país e deve ser um dos principais eixos de atuação do governo nesse sentido.

Quanto aos elevados reajustes dos preços do transporte público, constatados em 2004, as incessantes elevações dos preços dos combustíveis são as principais vilãs. A Petrobrás foi a empresa Latino-Americana que obteve o maior lucro líquido nos anos de 2003 e 2004, cerca de R$17,8 e R$17,9 bilhões respectivamente. Mas qual deve ser o papel de uma empresa estatal? Gerar lucros e comprometer o crescimento do país ou estar a serviço do povo e do desenvolvimento nacional? Gerar dividendos a poucos investidores ou não emperrar o enriquecimento da nação? Dentro do meu arcabouço ideológico e teórico, as segundas opções são as que de fato devem ser perseguidas. Entretanto, para que isso seja viável a Petrobrás deve voltar a ser totalmente estatal, através da recompra, a longo prazo, dos papéis da empresa no mercado financeiro.

Diante desse novo quadro, os preços dos combustíveis não seriam reajustados conforme a cotação internacional dos combustíveis e dos barris de petróleo, mas visariam a não elevação da inflação e, conseqüentemente, do aperto monetário e da fragilidade das contas e dos investimentos públicos.

Outro produto que apresentou reajustes acima da inflação foi a energia elétrica, principalmente influenciados pela indexação dos contratos pelo IGP-M. Para contornar esse problema deveriam ser realizadas alterações nos contratos de concessão, por meio de ações populares, onde o fator de reajuste seria alterado pelo IPCA ou pelo PRICE-CAP.

Outra frente de ação do governo deveria ser o afrouxamento das metas de inflação, ou seja, deveriam ser definidos valores factíveis para o centro da meta, ao invés de valores que se tornem empecilhos aos resultados de nossa economia. As autoridades econômicas brasileiras preferem, hoje, baixa inflação ao crescimento econômico, uma vez que tem em vista dois postulados: 1) inflação causa concentração de renda; e 2) a impossibilidade de alcançar o crescimento longo sustentável com a presença de elevadas taxas de inflação. Concordo plenamente com ambos, mas a elevação da SELIC também tem esses mesmos resultados, ou seja, não é uma política neutra como os seus defensores apregoam.

As elevadas taxas de juros causam concentração de renda porque o crédito é elemento fundamental para a sobrevivência das pequenas empresas. Frente ao elevado custo do dinheiro só as empresas que conseguem se autofinanciar operam, e mais, essas empresas adquirem as que estão em dificuldades, ou seja, há concentração de capital produtivo. O que também influencia é aumento do custo de oportunidade dos proprietários, ou seja, eles sentem a necessidade de elevar o preço dos aluguéis, das terras e das propriedades em geral, pois passam a achar os rendimentos insuficientes frente às oportunidades de ganho se esse capital fosse aplicado em outras atividades. Ademais, a taxa SELIC remunera os títulos públicos, mas, a propósito, quem possui títulos públicos no Brasil? A classe abastada desse país, pois até poucos anos atrás o piso para compra de títulos públicos era R$ 50 mil, e mais, pessoas físicas não podiam adquirí-los. Mas de onde saem os recursos para o pagamento dos juros? Dos impostos, mas como os pobres pagam mais impostos, proporcionalmente a sua renda, podemos concluir que há sim uma transferência perversa de renda.

O crescimento longo e sustentado também não será alcançado após períodos de altas taxas de juros, pois essas inibiram investimentos produtivos no passado, o que reduziu a capacidade instalada – haja vista a atuação da depreciação nos ativos produtivos. Assim, quando a economia apresentar um pequeno reaquecimento haverá setores que estarão operando a plena capacidade, e que, por sua vez, irão pressionar o índice geral de preços. Desse modo, a diminuição da liquidez da economia será cíclica e os intervalos de tempo entre elevações da taxa de juros serão, paulatinamente, reduzidos.

A busca da credibilidade hoje é a confiança adquirida para o futuro!

2005-04-19T23:00:00.001-03:00

O bom senso que tomou conta dos que determinam os rumos da política econômica já demonstra sinais de êxito até o presente momento. Além do desempenho satisfatório da economia brasileira em 2004, o fim do acordo com o fundo monetário internacional demonstra a eficácia da nossa política econômica e o respeito que está sendo adquirido por ela no âmbito externo. A pergunta que fica no ar após o fim do acordo é, com certeza, se a rígida postura adotada pelos “policy makers” brasileiros deve ser mantida ou suavizada?

Passado já dois anos de governo Lula, as receitas ortodoxas rígidas de política econômica têm obtido ganhos significativos de credibilidade. Tanto que, como já foi dito, ocorreu o fim do acordo com o FMI, que estipulava objetivos a serem alcançados pela política econômica com a ameaça de rompimento caso o governo não se esforçasse em alcançar as metas estabelecidas. Com o fim desse compromisso com o FMI é fundamental que se mantenha a mesma postura adotada, até mesmo com um grau maior de rigidez para que os agentes econômicos acreditem piamente que não iremos agir de forma insensata (já que podemos andar com nossas próprias pernas) como o próprio presidente tantas vezes proporá no passado. Ao que me parece, o governo não sossegará na busca da credibilidade (o que é coerente), pois como pode ser visto, por exemplo, a atuação do Banco Central na compra de dólares no mercado já sofreu uma queda brusca com relação ao início do ano, quando o governo atuou diretamente no processo de desvalorização do real. Uma vez que o Banco Central deixe o real se tornar cada vez mais forte frente ao dólar é nítida a sua intenção de usar a taxa de câmbio como ferramenta no combate a inflação.

Ademais, uma vez que já se tenha à confiança plena dos agentes econômicos, os elaboradores da política econômica podem ter uma margem de manobra maior, ou seja, menos rígida permitindo que a demanda agregada expanda-se um pouco no caso em que a utilização dos fatores esteja muito aquém da sua capacidade máxima. Entretanto se a estagnação econômica vem se mostrado muito persistente, e aqueles que determinam os rumos da política econômica já tenham adquirido a confiança do mercado, pode ocorrer que os próprios agentes entendam as razões do não-controle rígido da demanda agregada fazendo que os “policy makers” não percam credibilidade por não fazê-la.

Um fato interessante ocorreu na França com o Governo Socialista na década de 80. Em um primeiro momento ele agiu de uma maneira insensata na conduta da política econômica, pois desconsiderou a resposta dos agentes econômicos a essa situação. Porém, através de uma política fiscal e monetária rígida, além do custo de altas taxas de desemprego, a credibilidade foi conquistada, e posteriormente, teve uma certa margem de suavização das políticas monetárias e fiscais para o combate da estagnação econômica pelo fato de que os agentes entendiam a necessidade da suavização das metas estipuladas.

Uma vez que os agentes econômicos acreditem que as ações dos controladores da política econômica não afetaram de forma desordenada levando a uma inconsistência dinâmica as varáveis reais da economia, é possível que haja um afrouxamento das metas estipuladas para a conquista da credibilidade. Portanto, é fundamental o mantimento dessa postura adotada pelo Governo brasileiro, pois no médio prazo, será possível um afrouxamento dos objetivos da política econômica.

Algumas questões acerca de método

2005-04-11T21:40:00.000-03:00

As origens do pensamento ocidental encontram-se em boa parte na Antigüidade Grega. Um de seus expoentes foi Platão (428-347 a.C.), fundador da Academia, escola que privilegiaria o uso da matemática como forma de alcançar a verdade no saber. Certamente, essa herança intelectual deixou também marcas na Ciência Econômica.

Platão concebia em sua filosofia a existência de dois mundos: o mundo físico e o mundo das idéias. Os fenômenos que ocorriam na realidade física eram apenas cópias imperfeitas das formas ou idéias. Não é por outro motivo que Platão acreditava que a melhor forma de alcançar a verdade acerca das idéias era utilizando a matemática, um conhecimento dedutivo, que dispensaria a realidade física, sensorial. Para se chegar à idéia, seria necessário abstrair-se de todas as particularidades existentes no mundo físico, uma vez que essas eram imperfeições, detalhes que não seriam imprescindíveis ao conhecimento. Ou seja, sem generalizações, não se poderia fazer ciência.

A ciência econômica desenvolveu-se, sobretudo, pelo menos na corrente neoclássica, pela utilização do ferramental matemático para interpretar e analisar os fatos. É evidente que a utilização da matemática exige abstrações: não é possível modelar todas as particularidades existentes nos fenômenos, uma vez que modelar trata-se, de certa forma, de idealizar. Observemos o modelo de concorrência perfeita. Seus defensores afirmam que quanto mais próximo a realidade estiver desse modelo, melhor será o funcionamento do mercado em questão. É o mundo das idéias na ciência atual.

Criar modelos matemáticos exigem generalizações. Na verdade, a ciência exige generalização para podermos classificar fenômenos. Mesmo para sociólogos que não fizeram uso da matemática como Weber, tipos ideais são necessários para o estudo, mesmo nas ciências sociais, embora eles não correspondam com a realidade de forma absoluta. A questão que se coloca é se os modelos de índole matemática utilizados da ciência econômica não são demasiadamente gerais. Será que muito do fenômeno não é perdido no modelo, ou seja, será que não há excesso de abstração? O conhecimento derivado desse modelo é útil à explicação da realidade?

Incorfomada com a falta de um conhecimento confiável, a Escola Histórica Alemã no século XIX declarou, através de muitos de seus estudiosos, o caráter acientífico da Economia, pelo fato dos fenômenos serem diferentes demais uns dos outros. Essa escola, embora tenha deixado inúmeras contribuições, acabou perdendo a capacidade de manter-se como paradigma – talvez por não se acreditar como ciência – perdendo o debate para dar lugar aos neoclássicos. Entretanto cabe indagar se algumas especificidades não devem ser consideradas para alcançar um melhor conhecimento da realidade. A CEPAL considerará a especificidade latino-americana, assim como a EHA considerou o problema da Alemanha da época, alcançando relativo sucesso (embora isso seja discutível).

O debate continua até hoje nos debates que economistas de diversas correntes promovem. De certa forma, é isto que está por detrás das acusações mútuas quanto aos métodos utilizados. Espero ter contribuído de alguma forma para instigar meus colegas na importância da questão do método, embora esse pareça um assunto de âmbito apenas filosófico e destinado apenas ao exercício frívolo de sinapses. Na verdade, é o método que determinará que caminho a Ciência percorrerá. Por exemplo, a Mecânica Clássica utilizou-se da abstração e dos modelos matemáticos. Essa noção relativizou-se a partir da Física Quântica. A Biologia, no entanto, é muito mais empírica e de caráter indutivo. As opções estão aí: resta saber qual é a melhor para a Ciência Econômica.

Distribuição de Renda como Pré-Condição para o Desenvolvimento

2005-04-09T17:08:00.000-03:00

Imagine uma comunidade autônoma de negros pobres vivendo ao lado de uma comunidade autônoma de brancos racistas bem armados. Para que a humanidade seja livre, é preciso restringir a liberdade daqueles que tendem a oprimi-la. Não, não estou de maneira alguma defendendo a invasão do Iraque, ou qualquer outro de tipo de política neoconservadora de guerra preventiva. Estou apenas defendendo-me de acusações de que defender um país mais justo, com menos desigualdades, é ir contra a liberdade. No Brasil há algumas ameaças consideráveis para a liberdade: por exemplo, através do governo (segundo o estudo feito pelo Ministério da Fazenda Gasto Social do Governo Federal: 2001 e 2002, www.fazenda.gov.br/spe/publicacoes/gasto_social_do_governo_central_2001-2002.pdf, em especial o gráfico 13), tira-se proporcionalmente mais dinheiro das classes mais pobres do que da dos mais ricos. Tirar de um pobre seus míseros reais para sobrevivência para pagar salários de deputados...é isso que defendem os ditos defensores das liberdade? A violência urbana, que é um dos resultados explícitos das desigualdades existentes com os quais as pessoas são obrigadas a conviver, é outro exemplo de restrições da liberdade.

Liberdades individuais são maravilhosas até quando elas começam a contrariar os interesses da sociedade. A partir do momento que o padrão de distribuição de renda entra em conflito com o bem-estar da nação devemos começar a nos preocupar. Isso com certeza não se trata de uma preocupação nova. Era o grande mote de discussão durante a primeira década de Regime Militar. Será mero acaso o fato de que a maioria dos economistas contra a diminuição das desigualdades estava do lado de uma ditadura opressiva? É triste ainda escutar pessoas argumentando contra essa diminuição, mantendo-se reféns da estrutura de pensamento de Delfim Neto. Sua famosa frase, “crescer o bolo para depois dividir”, parece ter tido efeitos de persuasão incalculáveis no debate sobre a situação social brasileira desde aquela época.

Tendo como objetivo não o crescimento por crescimento, como aconteceu no Brasil em várias outras décadas, mas sim o que talvez realmente seja desenvolvimento econômico: uma expansão contínua da renda per capita, com melhorias sistemáticas no bem-estar da população. O desenvolvimento econômico, parte importante de um desenvolvimento mais abrangente (econômico, mas também social e político), ainda compreende uma mudança das estruturas, aumento do tamanho do mercado para absorver a produção paralelamente a novas combinações tecnológicas. Uma melhora na distribuição de renda não se justifica apenas pela ética, mas também é funcional economicamente. Ser o quarto país do mundo com o maior coeficiente de Gini (isso quer dizer, com a quarta pior distribuição, pior que Arábia Saudita, Afeganistão, Iraque, Bolívia, Paraguai, etc.) é uma das explicações possíveis para o surpreendente fato de que o Brasil ocupa o 37° lugar mundial no ranking de renda per capita (dados referentes ao PIB de 2004) e ao mesmo tempo está apenas na 65ª posição em termos de IDH (dados de 2001). Acreditamos ainda que as desigualdades tenham papel relevante entre os fatores que impediram o crescimento econômico desde o início da década de 1980.

Por ora, deixamos políticas sociais de lado, mas devemos ressaltar o papel fundamental que elas podem ter se utilizadas como instrumentos de correção de distorções. Além de um sistema tributário que não piore o grau de distribuição, políticas econômicas que priorizem o emprego, os salários e o consumo ajudariam a amenizar as históricas desigualdades estruturais. De um lado o emprego, através dos salários, como fator gerador de renda, por outro, a intensificação do consumo como distribuidor da renda, são fundamentais. É esse consumo e o crescimento do número de possíveis consumidores, que resultarão nas perspectivas de realização de lucro, o que realmente estimulará os empresários a investir. Um aumento na capacidade de consumo das classes menos abastadas criaria, portanto, um ciclo positivo: a maior capacidade de consumo estimula as expectativas de lucros, incentivando os investimentos, o que, dependendo do nível de repartição da renda aumentará novamente os lucros e os salários, resultando em um novo estimulo às expectativas de realização de lucros, que por sua vez, irão se converter em maior nível de investimento, fator fundamental para o nível da atividade econômica e para melhorar as combinações tecnológicas (produtividade).

Até mesmo parte dos ortodoxos brasileiros finalmente reconhece esses efeito, defendendo o que eles chamam de “Crescimento Pró-Pobre”. Sem deixar de lado todas as considerações éticas em relação à justiça social e à possibilidade de inclusão de milhões de brasileiros através de maiores oportunidades, constata-se que as características da distribuição de renda hoje são um obstáculo para os desafios do desenvolvimento. O ideal é que haja um quadro político e institucional adequado para que desenvolvimento e redistribuição ocorram conjuntamente, reforçando um ao outro.

Além das teorias

2005-04-04T22:05:00.000-03:00

As teorias surgem devido a um contexto histórico específico, para resolver problemas que esses momentos apresentam. É dessa necessidade, após a derrocada do Estado de bem-estar social nos anos 70, que ressurgem medidas liberalizantes na conduta da política econômica. Se essas teorias opostas parecem estar certas durante seus contextos, que teoria será que mais se aproxima da verdade? E ainda: qual a resposta para o Brasil em seu contexto atual?

A inflação acelerada dos anos 80 necessitava de remédios contra a instabilidade causada pelo aumento descontrolado de preços. De fato, a busca da estabilidade é um dos focos da teoria ortodoxa e passou a responder de forma mais adequada as dificuldades do período. Diversas vezes no Brasil, os governos populistas, mesmo sabendo que eram necessárias aplicar medidas ortodoxas para recuperar a estabilidade, esqueceram disso para não desagradar seu eleitorado. Os resultados foram funestos: suicídio de Vargas, a dívida do governo JK e o golpe militar em Goulart podem ser parcialmente explicados por problemas de desestabilização. No governo Sarney, novamente precisou-se combater a inflação. A opção pelo choque heterodoxo não foi feliz. Aparentemente, a heterodoxia que tão bem soube alavancar o crescimento nas décadas posteriores à crise de 1929, já não tinha soluções para o contexto que havia mudado.

Hoje o Brasil tem um parque industrial completo devido à substituição de importações: a heterodoxia parece ter completado em boa parte seu trabalho. A inflação também está controlada, a ortodoxia também parece estar completando sua parte. A pergunta é, o que deve ser feito e de que forma daqui para frente? A resposta não parece estar em teorias simplesmente. O fato é que há algumas medidas muito mais importantes para o desenvolvimento econômico do que meramente a política monetária, como se costuma pensar.

Educação e investimentos em infra-estrutura são partes que cabem preponderantemente ao governo e que possibilitam crescimento de longo prazo. Política monetária, seja lá qual for, não garante crescimento sustentável. Pode ajudar, mas devemos ter em mente a curva de Phillips: ou é inflação ou é desemprego. Dificilmente escapa-se dessa escolha cruel. Seja lá qual for a escolha, porque o foco não é outro? Em vez de prestarmos atenção demasiada na taxa Selic, poderíamos pensar em como gastar eficientemente os recursos públicos visando o desenvolvimento. Se precisamos atingir metas de superávits primários, pensemos então em cortar despesas inúteis e gastar no que é prioridade. Foi com educação e infra-estrutura que países sem recursos como a Coréia (puxando a sardinha pro meu lado de novo) cresceram. Imaginem o que o Brasil poderia fazer...

CONTESTANDO OS NÚMEROS E A EUFORIA !

2005-04-04T16:58:00.000-03:00

Ultimamente tenho visto alguns cronistas, considerados de esquerda por minha pessoa, defendendo amorosamente a política econômica, extremamente ortodoxa, implementada pelo governo Lula. E mais ainda, atribuem alguns termos pejorativos aos críticos dos rumos do governo, como por exemplo “bolchevistas de galinheiro” e “radicais de cervejaria”.

De fato, não podemos negar que há indícios de que a política econômica atual é acertada, uma vez que os números do ano passado são, no mínimo, maravilhosos. Em 2004 tivemos um crescimento do PIB superior à 5%, o que não ocorria há dez anos, taxa de desemprego em torno de 10,5%, a mais baixa desde a adoção da nova metodologia pelo IBGE, o IPCA fechou o ano em 7,6%, o melhor resultado desde 2000, as exportações e o saldo na Balança Comercial tiveram os melhores resultados da história de nosso país e houve um expressivo superávit no Saldo em Transações Correntes.

Mas há um único porém quando analisamos esses dados, que em hipótese alguma deve ser omitido, o ano que se encerrou foi totalmente atípico se analisarmos a história recente da economia mundial. O crescimento do PIB global ultrapassou a casa dos 5%, o que não ocorria desde 1972, o PIB da América Latina sofreu um incremento da ordem de 5,5%, o que só encontra precedentes em 1992, além de haver relativa estabilidade do câmbio, ausência de crises internacionais e de os preços das commodities estarem elevados no mercado internacional.

Essa importante constatação, aliada ao fato de que os setores exportadores apresentaram melhores resultados do que os setores voltados ao mercado interno, nos leva a crer que o grande elemento dinâmico da economia brasileira em 2004 foi o comércio internacional. Desse modo, dificilmente esses esplêndidos números se concretizariam no ano que passou se tivéssemos uma conjuntura internacional adversa, ou seja, devemos o desempenho de nossa economia em 2004 à conjuntura internacional extremamente favorável e às exportações, elementos que são muito instáveis e dependem fortemente da manutenção da desvalorização do real frente ao dólar.

Mas o futuro é nebuloso, pois são esperadas supersafras agrícolas nos EUA, os estoques de alimentos estão relativamente altos em todo o mundo – o maior estoque de soja da história, o maior estoque de algodão dos últimos três anos, o estoque de suco de laranja é 20% maior do que o do ano passado e a quantidade de café armazenada é 15% superior à de 2003 -, o dólar está se desvalorizando em todo o mundo, há expectativa de elevação da taxa de juros norte-americana e o COPOM já mostra preocupação com o descontrole inflacionário.

Para concluir, faço alguns questionamentos e uma dura afirmação. Devemos considerar correta uma política econômica que não consegue manter elevadas taxas de crescimento econômico por dois anos consecutivos, produzindo um efeito stop and go que perdura por mais de uma década? Devemos considerar acertada uma política econômica que destina R$ 110 bilhões para o pagamento da dívida pública e aloca somente R$ 35 bilhões em investimentos públicos no país? Devemos apostar em uma política econômica que nos torna altamente dependentes dos resultados internacionais? Por fim, afirmo que há alternativas para essa política suicida, e mais, o ano de 2004 foi ideal para o início da mudança nos paradigmas que a fundamentam, o que, de fato, não foi feito.

As Possibilidades de Atuação da Política Econômica sua Eficácia e o Verdadeiro Propulsor do Crescimento!

2005-04-02T23:54:00.000-03:00

Antes de tudo é preciso ter claro que a política econômica atua sobre as seguintes questões: crescimento da economia (aumento da produção), a estabilidade do mercado e a distribuição de renda entre os agentes. Ademais, o direcionamento da política econômica não é capaz de ser eficaz simultaneamente nas três esferas citadas, devendo ser voltado para apenas uma das três possibilidades.
Não podemos esquecer jamais a catastrófica experiência inflacionária brasileira entre as décadas de 80 e 90, causadas, em grande parte, por políticas econômicas, sem sustentabilidade teórica, que visavam conter a crise econômica da época (causada por vários fatores, tais como, o aumento da dívida público e a falta de liquidez no mercado financeiro internacional), e que nos atinge até hoje através da falta de confiança dos agentes econômicos nas nossas estruturas de mercado e instituições.
O governo ao dirigir a política econômica para a estabilidade do mercado (através das metas de inflação, por exemplo) sinaliza aos agentes que estamos vivendo em outros tempos. Além do mais, estabilidade pode levar ao crescimento econômico com sustentabilidade de longo prazo. Se ao invés disso o governo ficar estimulando a demanda efetiva como sugere a heterodoxia, cresceríamos fortemente no curto prazo, mas logo adiante haveria um descontrole inflacionário seguido de forte depressão como já ocorreu.
A outra alternativa de foco para a política monetária não seria tão menos desastrosa. Distribuição de renda entre as classes sociais não gera crescimento, muito pelo contrário, causa retração da demanda agregada (porque se retira a capacidade de investimento do setor empresarial). Deve-se ter com clareza que a população mais pobre só terá melhores salários a partir do momento em que tiverem acesso a um ensino básico, médio e profissional de qualidade, pois o nível salarial tem uma correlação positiva muito forte com a produtividade do trabalhador. Portanto, não precisamos adotar outras alternativas para a aplicação da política econômica quando já conhecemos muito bem os seus resultados. Manter as metas de inflação, a elevação do superávit primário, a taxa de câmbio flexível e a lenta liberalização da conta capital financeira através da retirada de processos administrativos são medidas corretas que diminuem os custos e riscos (com o fim das CC5 diminui-se o risco da conversibilidade em parte) para aqueles que são parte integrada do mercado: os agentes. Se almejarmos ter crescimento “sustentado da economia brasileira no longo prazo, devemos praticar as lições que a teoria econômica nos ensina: não é pelo meio de políticas econômicas que obteremos crescimento, mas sim, com o aumento da produtividade dos fatores que compõe o processo produtivo: Capital e trabalho”.

Bom senso ou Consenso Forçado?

2005-04-02T21:04:00.000-03:00

O debate econômico atual, sendo otimista de que ainda podemos chamá-lo de debate e não de consenso forçado, ocorre de um modo orwelliano: como se nunca tivesse existido qualquer caminho alternativo. Bem como no clássico 1984, a Oceania estava em guerra com a Eurásia, portanto, ela sempre estivera em guerra com a Eurásia. O inimigo do momento, ou seja, qualquer outra alternativa de política econômica (ou projeto de desenvolvimento), representa o mal absoluto, decorrendo daí a impossibilidade de qualquer acordo passado ou conciliação futura. Quem domina, ou simplesmente exclui, o passado, controla o presente. Quem controla o presente determina o futuro. Criam-se tantos fetiches e fantasias retóricas, fazendo com que no imaginário de todos nós qualquer tipo de alteração seria a derrocada da tão almejada harmonia perfeita da estabilidade.

Enquanto isso, egocentristas e vaidosos economistas do consenso decidem o futuro de outros países sem nunca ter saído de sua abastada vida nos Estados Unidos. Atribuem riscos-país de forma aleatória, como brincavam quando crianças com botoezinhos de um videogame. Massageiam seus egos narcisistas fazendo análises e previsões auto-realizáveis de crises econômicas, sem nunca ter presenciado, ou sequer sentido o cheiro de qualquer situação de miséria absoluta ou falta de oportunidades.

No nosso Brasil, a ortodoxia dos economistas oficiais está combinada à embriaguez do poder por parte dos políticos. Ao invés de um verdadeiro projeto de país, suas idéias não são nada mais que a uma roupagem mais moderninha do ancestral conservadorismo luso-tropical. Alianças políticas são feitas visando a pura reprodução do poder e políticas macroeconômicas têm como fim único a busca incessante da credibilidade diante de organismos financeiros internacionais. No país campeão mundial de desigualdades estruturais, que chegam a ser obscenas, nada mais necessário que um questionamento freqüente de qualquer tipo de consenso que houver e mudanças na direção de políticas sociais e econômicas convergentes que tenham como objetivos uma massiva distribuição de renda e uma disseminação de oportunidades.

Viva o Samba!

2005-04-01T17:35:00.000-03:00

O Brasil é um país diferente, sim. Reconhecer isso é base para qualquer análise que façamos da nossa sociedade. Como apontou Gilberto Freire, somos uma mistura de África e Europa que provém desde os nossos descendentes ibéricos - portugueses que, por sua vez, já eram uma mistura de cristãos e maomeístas desde antes das Grandes Navegações. Sendo a miscigenação uma forma de colonizar as novas terras, entra na mistura ainda os genes indígenas, fruto da cobiça européia em possuir morenas, mulheres cor de jambo, com tempero. Somos, resumindo novamente o que afirma Freire, um país de mulatos.
E se sairmos do campo de análise econômica, e excluindo alguns fatos da nossa história recente, em nada nos assemelhamos aos nossos vizinhos latino-americanos. A composição do nosso povo é de tal forma diferente que a América portuguesa se manteve unida, haja vista que os laços que nos unem são infinitamente maiores que os espinhos que nos separam. A América espanhola, por sua vez, é heterogênea, entre sí e conosco, pois quando não se trata de uma "Europa Americana", trata-se de países onde não existe a presença do negro - o fator escravidão em sua formação sociológica.
A magia que as ameríndias aqui residentes exerciam sobre os colonizadores e visitantes, e a facilidade com eram por aqui prenhadas, nos fez um país de mulheres sensuais, de gente atraente. Um país quase que todo abrangido nos trópicos, de clima nada propício à filosofia e até mesmo, o que foi suposto por List, ao progresso. Um país de pessoas que nada possuem a não ser seus corpos, e que por isso o veneram tanto. E na continuação de um processo cada vez mais característico, continuamos transando uns com os outros sem preconceitos de raças ou crenças, nos fazendo não somente um país de muitas raças, mas de raças inexistentes noutros lugares.
No Brasil, portanto, existem muitos tipos de brancos, muitos tipos de negros. Uns são mais brancos que outros, outros mais negros que terceiros. Nosso país é referência de mistura: misturamos comidas, temperos e temperaturas, idiomas e crenças. Admitindo culturas do mundo todo, acabamos por formar a nossa sem nenhuma origem antropológica. A nossa referência cultural é o mundo, e somos um mundo em nós mesmos.
E o mesmo processo que formou nossos argumentos sociológico-históricos também fez os sócio-econômicos. São os dois conseqüências da mesma raiz, e não um do outro. Impressiona a força que tem a idéia de que é necessário perdermos nossos valores culturais para desenvolvermos nossa nação. É como se a sensualidade da nossa gente, os costumes do nosso povo e a alegria e simpatia nos nossos rostos substituíssem os séculos de exploração e furto das nossas riquezas. Como se não tivéssemos passado, transformam-se as nossas maiores virtudes em defeitos e gargalos ao progresso do país.
Estão errados aqueles que pensam que desenvolvimento é o mesmo que progresso econômico. Este último é apenas um fator dentre tantos que formam o desenvolvimento, que nada mais é do que a facilidade que o meio permite alcançar a felicidade. Num país de pobres como o nosso, o progresso econômico se faz necessário somente porque dele ainda depende a felicidade de grande parcela do nosso povo, e não por outra causa sem ser essa. Em nada interessa sermos uma nação rica se essa riqueza não nos tornar mais felizes, se não nos proporcionar qualidade de vida, de trabalho, de intelectualidade, de lazer. E se o progresso econômico realmente depende da perda dos nossos valores culturais que tanto nos tornam ímpar e modelo ao planeta, sugiro que pensemos se realmente vale a pena pagar esse preço.
O mais assombroso de tudo isso é a forma como a cultura brasileira – que de fato não existe em sua caracterização - é atacada como origem do nosso subdesenvolvimento. Enxergamos e ouvimos ofensas às nossas músicas, nossas vestimentas e nossos hábitos, de pessoas que se consideram possuidoras de uma inteligência acima da média simplesmente por não consumirem o que aqui existe de popular, de nosso. Ora, obviamente não estamos tratando da cultura de má qualidade que existe em qualquer lugar do planeta, mas sim da cultura de fato. Tratamos da nossa música, da nossa literatura, da mistura que formou tudo isso. É como se nada disso existisse, como se isso fosse a causa do nosso fracasso social. Insinuam que deveríamos importar cultura e pôr uma pedra sobre tudo aquilo que construímos como povo.
O brasileiro é, sim, muito trabalhador. Não me parece lógico, o que muitos sugerem, que é a nossa “semana de carnaval” a causa dos problemas que temos, ou o nosso samba, ou a nossa literatura tropical, ou, que seja, a rebolado das nossas mulheres. Qualquer conhecedor médio da nossa formação histórica, da forma como tudo isso se construiu, sabe que nossos problemas são outros - mais profundos e técnicos, e que não se tratam mais do passado, mas da forma como construiremos o futuro.
Por isso, deixemos nossa cultura ser o modelo que é, e nos concentremos no que realmente importa. Cuidemos das nossas instituições democráticas que ainda estão em construção, e que estarão permanentemente; cuidemos do nosso meio ambiente; cuidemos da educação da nossa gente, que, daí sim, saberá distinguir o “bem” do “mal”; cuidemos do nosso lado social, que garantirá verdadeiramente a riqueza do nosso país. E cuidemos de tudo isso com muita alegria, muito carnaval, muito futebol, muita mulher bonita, pois isso em nada nos empobrece. A grandeza do Brasil será ainda mais expressiva no dia em que essas características - dignas de um país único - se juntarem ao progresso deveras, tornando, assim, nossa felicidade conseqüente de uma causa mais simples de ser entendida.

O Único Papel do Estado na Economia

2005-04-01T16:09:00.000-03:00

Um dos principais debates, que acompanham a ciência econômica desde seu primórdio com os economistas clássicos no século XVI, é sem dúvida alguma a participação ou atuação do estado no ambiente econômico. Ao longo do século XX, a corrente principal do pensamento econômico oscilou ao redor dessa questão, estando representada pelos Neoclássicos e suas teorias sustentadas na “atitude” individual e crença nos mercados. Eles acabaram sendo superados pela teoria Keynesiana, que supostamente explicaria as causas da depressão econômica do início do século XX, mas que, no entanto, logo em seguida devido à falta de êxito do sistema de Bretton Woods, que foi orientado pelo próprio Keynes, os monetaristas (e posteriormente os novos-clássicos) assumem o controle da maneira principal de se entender o funcionamento da economia e aplicar os instrumentos disponíveis de política econômica para seu controle.
Atualmente, sustenta-se a tendência natural da economia ao equilíbrio através dos mecanismos de auto-regulação dos mercados competitivos. Isso, evidentemente, serve como argumento contra a participação do governo no ambiente de mercado, seja essa gastando, taxando os agentes econômicos ou distribuindo renda entre os mesmos por exemplo.
No entanto, a própria teoria que defende a competição via mercado reconhece que em alguns casos especiais o mercado não aloca os recursos da melhor forma possível. Essas situações são conhecidas na teoria econômica como falhas de mercado. Tudo aquilo que não pode ser expresso através do sistema de preços e que afete o consumo dos agentes, tanto de uma forma positiva quanto negativa, é conhecido como externalidades. Neste caso, o governo passa ter um importante papel na regulamentação sobre a causa dessas externalidades para que elas não retirem a satisfação no consumo dos agentes, ou a eficiência na produção para as firmas. Um outro caso similar a esse, são aqueles bens que o sistema de preços, também, não consegue ser um balizador para o equilíbrio, acabando por operar de forma ineficiente. Esses bens são denominados “bens públicos”. Essa distorção no sistema de preços dos bens públicos é causado pelo fato da existência do comportamento ‘Free-rider” que é uma omissão do excedente do consumidor por parte dos indiviuos, ou seja, as pessoas não revelam o quanto estão dispostas a pagar pelo consumo daquele bem na realidade. Isso faz com que as empresas não saibam qual o preço correto para cobrar, e conseqüentemente, são desestimuladas a oferecer (produzir) esses bens para sociedade.
Além dessas duas falhas citadas acima, existem também os chamados monopólios naturais que podem ser causados por vários motivos, tais como controle exclusivo das fontes de matéria prima, economias de escala, as concessões estatais de monopólio entre outros. Um monopólio é ineficiente pelo fato de que o nível de produção será realizado sempre na parte elástica da curva de demanda, pois é nessa metade da curva que o preço é maior que custo médio, e o monopolista aufere lucros extraordinários. Como não há concorrência, o detentor de monopólio não tem estimulo nenhum a produzir a um nível eficiente (que satisfaça o mercado consumidor e que seja produzido a custos baixos) devido ao seu poder de mercado. Por fim, uma outra falha de mercado importante é a falta de informações (assimetria) no mercado e entre os agentes. Isso gera também distorções no sistema de preços do mercado. Um bom exemplo disso é o estudo realizado por Arkelof no mercado de automóveis usados.
Para superar essas falhas dos mecanismos de mercados é importante, com certeza, a interferência do estado para auxiliar na busca da eficiência na alocação dos recursos. Entretanto, seria correto salientar que o governo deve procurar de todas as formas se restringir a isso, pois o seu gasto, ou a sua participação na atividade econômica com a finalidade de alavancar o desenvolvimento econômico, não supera os resultados positivos da participação das famílias e dos investidores porque gera um efeito conhecido como crowding out. Simplificando, o estado não pode se tornar um concorrente no mercado, mas sim um regulador das falhas desse.

Quando o Bom Senso Supera o Consenso!

2005-04-01T16:02:00.001-03:00

Basta abrirmos os jornais de economia e finanças, ou assistirmos os noticiários que veremos um certo consenso que parece se tornar, cada vez mais, uma verdade universal no nosso país: a "altíssima" taxa de juros definida pelo Banco central é um entrave ao crescimento e desenvolvimento da economia brasileira. Essa incessante critica da heterodoxia (refiro-me a esse grupo de críticos específicos, pois os leigos da ciência econômica que sugerem, incessantemente, alterações na política monetária, devem ser desconsiderados) parece não ter muitos fundamentos.
Em primeiro lugar, parece que os críticos heterodoxos desconsideram o fato que o Brasil no século XX foi o sexto país que mais vezes deu calote em seus credores -tanto internos quanto externos. Vejamos, é de se esperar que o concessor de créditos a um "mau" pagador o faça com uma prêmio de risco (taxa de juros) muito elevado, pelo fato da possibilidade de calote ser elevada. Esta racionalidade tão simples nada mais é do que aplicação pura de microeconomia (teoria dos jogos).
Outro fato no mínimo curioso a respeito das críticas a política monetária e fiscal exercidas pelo banco central é a sua insistência mesmo diante dos resultados apresentados pelas variáveis macroeconômicas. O PIB apresentou crescimento de 5,2% em 2004, taxa de desemprego atingindo seu menor resultado de toda série nova do IBGE em dezembro de 2004 e mantendo-se abaixo da média de todo o período da pesquisa, assim como, a agroindústria com ótimos resultados e a produção industrial apresentando altos índices em todos os seus setores. Enfim, com a economia em expansão nada mais correto do que uma política monetária contracionista para controle do processo inflacionário que deterioriza principalmente o salário real dos trabalhadores de baixa renda que não tem a possibilidade de defesa através do sistema bancário.
Talvez esteja faltando um pequeno ajuste para sincronizar o funcionamento da política monetária. Isso poderia ser uma taxa de câmbio completamente flutuante sem intervenção do Banco Central e do Tesouro Nacional através da aquisição de dólares no mercado financeiro (fato que se mostrou bem marcante em 2004). Desse modo a política monetária se tornaria mais eficiente no enquadramento do nível geral de preços sem ter que apertar tanto na taxa de juros.